Maioria das prefeituras do interior descumpre Lei da Transparência

Dez dias após o prazo dado pelo MPF, 64,51% não têm site de acesso às informações

A maioria das prefeituras do interior do Amazonas permanece inerte a cumprir com a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação. Dez dias após o término do prazo dado pelo Ministério Público Federal (MPF) para que gestores municipais cumpram com as Leis Complementares 101/2000 e 131/2009 e a Lei Ordinária 12.527/2011, que tratam sobre critérios de transparência, 64,51% das prefeituras do interior não dispõem de um site para acesso às informações.

Através de um levantamento de busca na internet, foi constatado que apenas 22 municípios do Amazonas, que representam 35,48% das prefeituras, têm um site que armazena informações ou indicações de transparência.

Em dezembro do ano passado, o MPF recomendou que os municípios teriam que disponibilizar informações satisfatórias que atendessem as regras previstas na Lei da Transparência. Segundo o MPF, quem não atendesse a essas recomendações poderia sofrer com a suspensão dos repasses federais.

Entre as prefeituras que disponibilizam um site com informações básicas sobre transparência, estão os municípios de Tabatinga, que mostra apenas informações de 2015, Benjamin Constant, que pede do usuário login e senha para ter acesso às informações de transparência, Rio Preto da Eva, com informações apenas de 2009, Barcelos, que não dispõe de informações completas do ano de 2016, Fonte Boa, Amaturá e Caapiranga, que possuem informações de transparência apenas de 2015.

Entre os municípios que não disponibilizam sites para o acesso à informação de transparência estão: Coari, Tefé, Manicoré, Iranduba, São Gabriel da Cachoeira, Lábrea, Careiro, Autazes, Nova Olinda do Norte, Eirunepé, Barreirinha, Careiro da Várzea, Codajás, Manaquiri, Ipixuna, Tapauá, Nhamundá, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro, Apuí, Jutaí, Urucurituba, Maraã, Tonantins, Envira, Anori, Beruri, Atalaia do Norte, Boa Vista do Ramos, Novo Airão, Alvarães, Guajará, Juruá, São Sebastião do Uatumã, Anamã, Itapiranga, Itamarati e Japurá.

Já o município de Itacoatiara dispõe de um site informativo das ações da Prefeitura. No entanto, a administração do município não disponibiliza informações de transparência. O site do município de Manacapuru apresenta um link para os dados de transparência, que é direcionado para uma aba, informando que o site foi cancelado.

Os sites dos municípios de Humaitá, Borba, Boca do Acre, Urucará, Canutama, Uarini, Amaturá e Silves disponibilizam informativos das prefeituras, mas também não apresentam informações gerais sobre transparência.

O site da Associação Amazonense de Municípios (AAM) apresenta uma lista dos portais de transparências das cidades do Estado. Entretanto, apenas a Prefeitura de Manaus disponibiliza, de forma simplificada, os dados de transparência. No restante dos municípios, constam pastas de documentos sem nenhum conteúdo e sua grande maioria sem informações de 2016.

A associação informou que não sabe se o problema é do próprio site ou se as prefeituras deixaram de anexar os documentos, e que só poderá dar informações sobre o problema, hoje.

Do D24

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