Marcelo Ramos defende Seguro Covid-19 aos trabalhadores com contrato suspenso 

A propósito de reparar a ausência de salvaguardas aos empregados que terão seus contratos de trabalho suspensos por até quatro meses em razão da pandemia de coronavírus, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) apresenta hoje projeto de lei que cria o auxílio-covid, uma derivação do seguro-desemprego em tempos de pandemia.

“O PL busca preencher uma lacuna da Medida Provisória que autoriza a suspensão dos contratos de trabalho, mas não traz garantias de pagamento de seguro desemprego a esses trabalhadores que serão atingidos pela medida”, afirmou Ramos, ao sugerir que o governo publique imediatamente outra MP que traga expresso no texto o pagamento  do benefício.

O auxílio-covid será custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, ao qual fará jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude da paralisação das atividades do seu empregador, em conformidade com o art. 476-B da Consolidação da Leis Trabalhistas.

O pagamento do “auxílio-covid” será interrompido quando findar o prazo de duração da situação de calamidade pública prevista, pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e no artigo 1º, §2º da Lei nº 13.979/2020.