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Maus-tratos e conflito de guarda são principais demandas do Conselho Tutelar durante o fim de semana

Foto: Ilustração.

Gilson Almeida | 24 Horas
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Maus-tratos contra crianças e conflito de guarda do filho são as principais demandas atendidas pelo Conselho Tutelar durante os fins de semana. Após a denúncia, a entidade se dirige ao local para apurar o ocorrido, orienta a família e toma as providências cabíveis.

A conselheira tutelar, Ana Miranda, destaca que, quando se trata de conflito de guarda, geralmente é o pai que não quer devolver a criança para a mãe ou vice-versa. “Nessas situações quando não se tem uma guarda definida o Conselho Tutelar não pode fazer intervenção. Alguns pais e mães ficam até chateados com o Conselho Tutelar. Pedimos a compreensão da população dessa demanda, mas não podemos chegar e pedir para o pai ou para a mãe entregar o filho se não tem algo regularizado na justiça. O Artigo 21 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que, em caso de discordância em situação de guarda, os pais têm que procurar o poder judiciário para regularizar a situação”, disse Ana Miranda.

Outra denúncia frequente nos fins de semana é de fornecimento ou venda de bebida alcóolica para menores de idade, o que é crime conforme o Art. 243 do ECA, com pena de detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constituir crime mais grave. “Nós precisamos acabar com essas irregularidades. Temos também o toque de recolher (22h as 05h) e ele precisa ser obedecido. Geralmente a fiscalização do cumprimento do toque de recolher flagra toda semana adolescente consumindo bebida alcóolica. Nós pedimos para que as pessoas não vendem, forneçam ou permitem o menor consumir bebida alcóolica até porque a pessoa estará cometendo um crime e será autuada”, pontua a conselheira tutelar.

As funções de fiscalização, de garantia e proteção dos direitos da criança e do adolescente também são feitas em conjunto com o Comissariado da Infância e da Juventude. As denúncias que envolvem a violação dos direitos da criança e adolescente podem ser feitas por meio do contato do plantão do Conselho Tutelar 99358-1444.

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