Megaleilão de petróleo do pré-sal renderá mais de R$ 4 milhões a Parintins

Da Redação | Parintins 24 Horas

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Parintins terá um saldo de pouco mais de R$ 4 milhões, se a Petrobrás realizar megaleilão do petróleo do pré-sal previsto para o mês de novembro, no valor de R$ 106,5 bilhões. A concretização do negócio pode garantir uma renda total de R$ 170,7 milhões aos 62 municípios do Estado do Amazonas, com o maior volume de recursos destinado à Manaus, no valor de R$ 56,9 milhões.

Itacoatiara e Manacapuru devem receber R$ 3,7 milhões, enquanto outros quatro municípios, com população de até 10 mil habitantes, teriam direito ao percentual de R$ 750,1 mil. Técnicos da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) fazem o cálculo para distribuir aos prefeitos, depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 98/2019, no Senado Federal, na terça-feira, dia 03.

A PEC, chamada de cessão de onerosa, permite que a União partilhe os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal com Estado e Municípios, com base nas mesmas regras de rateio dos fundos de Participação de Municípios (FPM) e de Estado (FPE). O texto necessita retornar para a Câmara dos Deputados para a confirmação das alterações feitas pelos senadores, mas os prefeitos já comemoram a aprovação da PEC.

A PEC 98/2019, de acordo com Agência de Notícias do Senado, tem relação com a Lei 12.276/2010, na qual o Governo Federal garantiu à Petrobrás o direito explorar por 40 anos uma área do pré-sal, via contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao Governo Federal. Posteriormente, houve reajuste para cerca de R$ 70 bilhões, em virtude da desvalorização do preço do barril do petróleo.

Esse acréscimo se deu a partir da descoberta posterior de maior volume de combustível fóssil no pré-sal. Conforme os termos da PEC, R$ 10,5 bilhões, o equivalente a 15% da arrecadação com a cessão onerosa, são para os municípios, e mais R$ 10,5 bilhões aos estados e o Distrito Federal, com a distribuição entre os entes federativos, seguindo os mesmos critérios do FPM e do FPE.

Os recursos chegarão somente aos estados e municípios, com as menores rendas per capita. Aos estados, com jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, a União vai repassar ainda uma terceira parcela de R$ 2,1 bilhões, referente a 3% do total, de acordo com a proporção ao resultado do apurado de exploração desses recursos.

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