MP-AM denuncia prefeito de Parintins por suspeita de licitação irregular do Carnailha

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou com um procedimento de investigação criminal contra o prefeito de Parintins (a 368 quilômetros de Manaus), Carlos Alexandre Ferreira, o Alexandre ‘da Carbrás’ (PSD), além de cinco membros da Comissão de Licitação, por suspeita de irregularidade em licitação para a realização do evento Carnailha 2013.

De acordo com o subprocurador geral de Justiça do Amazonas, Pedro Bezerra Filho, o prefeito fracionou licitações para a aquisição de serviços que tinham a mesma finalidade: a realização do Carnailha.

“Da análise detida dos autos, constatou-se a prática de crime licitatório (Art. 90 da Lei n.1! 8.666/1993), haja vista a ocorrência de fragmentação de despesa no bojo das contratações dos serviços para a realização do evento Carnailha 2013”, citou o subprocurador.

Na peça inicial do procedimento, o MP-AM explica que a modalidade de licitação de carta convite, que não seja destinada para obras e serviços de engenharia, é limitada para aquisições com preço de até R$ 80 mil, sendo que os serviços a serem adquiridos não podem ser divididos ou fracionados para obedecer este limite legal previsto pela Lei 9.648, de 1998.

“Feitas tais considerações, imperioso mencionar que todas as contratações analisadas na presente investigação ‘coincidentemente’ apresentam valores muito próximos ao de R$ 80 mil, que é o limite para a realização do procedimento licitatório na modalidade Convite para compras e serviços que não se referem a obras e serviços de engenharia” explicou Bezerra Filho.

Para o MP-AM, a Prefeitura de Parintins realizou nove licitações por meio de carta convite, que tinham o mesmo objeto. No processo em tramitação no TJAM, o órgão apresenta nove licitações para aquisição de empresa especializada em iluminação, pelo valor de  R$ 79 mil,  empresa para confecções de ‘tururis’ ao custo de R$ 79,5 mil, locação de banheiros químicos (R$ 45,9 mil), locação de arquibancada (R$ 78 mil), fornecimento de refeições e lanches (R$ 79,9 mil), locação de palco e barreiras (R$ 77 mil), locação de camarote (R$ 79,8 mil), aquisição de fogos de artifício (R$ 40,5 mil) e locação de equipamento de sonorização (R$ 79 mil).

Na análise do órgão ministerial, está caracterizado o fracionamento ilegal porque houve a divisão da despesa, cujos objetos, além de serem para a mesma finalidade (evento Carnailha 2013), são semelhantes, para utilizar modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação ao total da despesa.

“Pelo exposto, não há dúvidas quanto à prática do fracionamento ilegal, uma vez que houve a utilização de modalidade inferior de licitação quando o somatório do valor a ser licitado caracterizar modalidade superior. Ou seja, utilizou-se o convite e não a modalidade pertinente ao somatório dos valores estimados das despesas para concretização do evento”, citou o subprocurador.

Na petição do procedimento, o MP-AM pede que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceite a denúncia e notifique os denunciados: Carlos Alexandre Ferreira Silva (Prefeito Municipal, que autorizou o início e homologou todos os Convites supracitados);  Dielson Canto Brelaz e Rozinaldo da Silva Carneiro (Presidente da Comissão de Licitação e Secretário Municipal de Administração e vice-presidente, respectivamente, que conduziram todos os procedimentos licitatórios); Ademir Garcia Teixeira e Alderlândla Simas (membros da Comissão de Licitação) e Alessandra Farias Ribeiro (Secretária).

A reportagen tentou ouvir, nesta quinta-feira (21), o prefeito Alexandre ‘da Carbrás’ e a representação da Prefeitura de Parintins, em Manaus, mas as ligações não foram atendidas.

Do D24

você pode gostar também