-Publi-A-

MPAM e DPE-AM recomendam que Barreirinha e Nhamundá cancelem festas privadas de réveillon

Gilson Almeida | 24 Horas
[email protected]

Barreirinha (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendam que Barreirinha e Nhamundá não realizem, autorizarem, organizem ou financiem quaisquer eventos festivos e shows, privados ou públicos, antes, durante ou depois do período de réveillon, especialmente com a determinação do cancelamento de todas as festas privadas marcadas para o dia 31.12.2020 e 01.01.2021, organizadas mediante a venda de ingressos e/ou bilheteria, incluindo-se qualquer concurso de beleza. A recomendação tem como objetivo evitar a aglomeração de pessoas em festividades de fim de ano e assim prevenir a contaminação da Covid-19.

O MPAM e DPE-AM solicitam ainda que seja feita ampla divulgação nas mídias sociais da prefeitura de Barreirinha e Nhamundá acerca da adoção das medidas restritivas recomendadas.

Os municípios ficam advertidos: constituir em mora o destinatário quanto às providências recomendadas, podendo seu descumprimento implicar a adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra o responsável; (b) constituir-se o seu descumprimento em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais.

Dá-se aos destinatários desta Recomendação o prazo de 24 horas documentos requisitados. A ciência da presente Recomendação e as informações sobre as medidas adotadas e requisitadas devem ser enviadas aos endereços eletrônicos [email protected], [email protected], [email protected],[email protected] e [email protected]

A Recomendação Conjunta é assinada pelos promotores de justiça Marina Campos Maciel, Eliana Leite Guedes do Amaral, Márcio Pereira de Melo e Marcelo de Sales Martins, além pelos defensores públicos Gabriela Ferreira Gonçalves e Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso.

Recomendação Nhamundá COVID-19 – Festas de Ano Novo – Word

Recomendação Barreirinha COVID-19 – Festas de Ano Novo e Concurso de Beleza

você pode gostar também