MPF-AM denuncia advogado suspeito de receber R$ 750 mil de recursos da saúde pública

Prédio anexo do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) — Foto: Rickardo Marques/G1 AM

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas denunciou o advogado Josenir Teixeira, titular do Escritório Josenir Teixeira Advocacia, sediado em São Paulo, pelo crime de lavagem de dinheiro. Além de ser acusado de prestar consultoria para viabilizar o esquema de desvios de recursos públicos da área da saúde revelados pela Operação Maus Caminhos, o advogado também é processado por dissimular o recebimento de R$ 750 mil referentes a pagamentos feitos pelo médico Mouhamad Mustafa.

Além de Teixeira, o médico e um motorista que intermediava as remessas de dinheiro também são alvos de ação penal apresentada pelo MPF à Justiça Federal. A reportagem entrou em contato com o escritório do advogado em São Paulo, que informou que a defesa irá se pronunciar somente após analisar a denúncia.

Segundo o MPF, como especialista em terceiro setor e profundo conhecedor de organizações sociais ligadas à área da saúde, Josenir Teixeira integrava, ao lado de Lino Chíxaro, o núcleo jurídico da organização criminosa. Os dois advogados, alvos da quarta fase da investigação, intitulada Operação Cashback, tinham como principal função aconselhar o principal articulador do grupo, o médico Mouhamad Moustafa, a estabelecer o Instituto Novos Caminhos (INC) como organização social no Amazonas para possibilitar o desvio de recursos públicos federais. Chíxaro foi denunciado em outra ação penal.

No documento de acusação apresentado à Justiça, o MPF ressalta que Josenir Teixeira era remunerado de duas formas: uma aparentemente legal, respaldada em contrato de assessoria jurídica, e outra claramente ilegal, que resultou na prática do crime de lavagem de dinheiro, objeto da denúncia. O advogado mantinha três contratos com o INC celebrados sem qualquer processo de licitação.

Além dos valores recebidos por meio dos contratos, as investigações mostraram que o advogado recebia, sem previsão contratual, por meio de entregas em espécie intermediada por um motorista de Mouhamad e sem emissão de nota fiscal, R$ 50 mil mensais.

A análise de dados obtidos por meio de quebras de sigilo fiscal e bancário autorizadas pela Justiça revelou que, ao longo dos anos de 2015 e 2016, o proprietário da empresa Salvare, Mouhamad Moustafa, realizou diversas transferências para a conta-corrente de Adilson Netto da Silva, empregado da empresa em São Paulo, para que este sacasse R$ 50 mil mensalmente e entregasse, pessoalmente e em espécie, a Josenir Teixeira.

Ao todo, essa conduta foi repetida pelo menos 15 vezes, totalizando R$ 750 mil recebidos pelo advogado de forma oculta.

A pena para o crime de lavagem de dinheiro varia de três a dez anos de prisão e multa. Como os réus cometeram o mesmo crime 15 vezes, a pena pode ser aumentada em até dois terços.

Consultoria para o crime

Na denúncia, o MPF apresenta à Justiça duas conversas entre os denunciados e outros réus da operação, as quais são determinantes para mostrar que Josenir integrava a organização criminosa. Na primeira, Josenir confirma que instruiu Mouhamad a usar contratos de consultoria para desviar recursos. Posteriormente, demonstra plena ciência do que se passava na organização criminosa e o seu papel de consultor para o crime.

Em um dos diálogos citados, Mouhamad explica que a regra do negócio criminoso era o superfaturamento ou inexistência da prestação de serviços por parte dos fornecedores do INC para que houvesse lucro suficiente para enriquecimento próprio e para o pagamento de propina a agentes públicos, denominada pelo médico de “custo político”. Em resposta, Josenir adverte: “Mas é que o errado, Mouhamad, tem que ser bem-feito”.

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