MPF denuncia deputado estadual e dois ex-secretários de Parintins (AM) por desvio de mais de R$ 2 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Parintins (AM) e atual deputado estadual Frank Luiz da Cunha Garcia, conhecido como Frank Bi Garcia, pelo desvio de mais de R$ 2 milhões destinados ao Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, que estava sobre sua gestão quando era prefeito do município.

Além dele, também foram denunciados o ex-secretário de Saúde de Parintins (AM) Josimar Martins Marinho e o ex-secretário de Planejamento, Administração e Finanças do município Francisco Walteliton de Souza Pinto. De acordo com inquérito realizado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), em 2013, não foi comprovada a aplicação dos recursos públicos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) na compra de insumos para o hospital regional, referente aos exercícios de 2011 e 2012, que possuía 84 leitos à disposição do Sistema Único de Saúde (SUS).

O diretor do hospital, Oswaldo Pereira, fez uma reclamação junto ao Ministério Público de Parintins sobre o desvio dos recursos. Após isso, o secretário de saúde do município na época, Josimar Martins, firmou um acordo com o hospital para pagamentos mensais de R$175 mil durante três meses, pelos serviços prestados pelo hospital.

O acordo não solucionou o problema, pois os valores dos serviços registrados nos anos de 2011 e 2012 foram de R$ 1.427.181,75 e R$ 1.299.766,80. O inquérito ainda aponta que a Secretaria de Saúde do município tinha teto suficiente para o cobrimento das despesas. Durante a auditoria, os acusados não apresentaram esclarecimentos sobre a destinação dos recursos recebidos.

O MPF pede a condenação dos acusados, bem como a perda de cargo e inabilitação do atual deputado, Frank Garcia, para o exercício de função pública, pelo prazo de cinco anos. O procurador responsável pelo processo, Alexandre Espinosa, pede ainda o pagamento total do montante desviado. O caso está em tramitação no Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília.

IP: n.º 0016920-25.2016.4.01.0000/AM

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