MPF pede condenação da União e da Funai por discurso de ódio contra indígenas no AM

Ministério citou episódios em que presidente Jair Bolsonaro e ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, se posicionaram com discursos de ódio em relação aos povos indígenas do Amazonas, após ação civil pública ter sido ajuizada.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o julgamento antecipado de ação civil pública que pede a condenação da União e da Funai por discurso de ódio contra povos indígenas e direito de reposta ao povo indígena Waimiri Atroari. O Ministério citou episódios em que o presidente da república, Jair Bolsonaro, e o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, se posicionaram com discursos de ódio em relação aos povos indígenas do Amazonas, após a ação civil pública ter sido ajuizada.

De acordo com o MPF, a ação civil pública foi apresentada em março deste ano, para que a Justiça Federal no Amazonas declare a omissão do Estado brasileiro na condução da política indigenista e a violação de direitos fundamentais dos povos indígenas, notadamente do povo Waimiri Atroari. O motivo, segundo o Ministério, se deu em razão do fomento ao discurso de ódio e da defesa de um projeto integracionista em relação ao povo e demais povos indígenas brasileiros.

Na ação, o MPF pede direito de resposta em sítios oficiais e no Twitter, orientação aos agentes públicos federais sobre o tema, elaboração de plano de combate ao discurso de ódio, pedido de desculpas público à etnia e elaboração de cartilha sobre a sua história.

Em abril, a 3ª Vara Federal no Amazonas atendeu a pedidos do MPF e determinou, em caráter liminar, que o governo brasileiro publicasse uma carta dos indígenas Waimiri Atroari no site do Planalto.

A decisão liminar determinou também que a União e Fundação Nacional do Índio (Funai) indicassem às autoridades públicas que não incitassem ou encorajassem discriminação racial, por meio de circular e manifestação pública dos ministérios e da Presidência da República, e que elaborassem um plano de combate ao discurso de ódio contra povos indígenas no âmbito do Estado e na sociedade brasileira.

O MPF chegou a apresentar à Justiça Federal a carta dos Waimiri Atroari a ser publicada no site do Planalto, mas decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos da liminar concedida pela Justiça Federal no Amazonas.

Discurso discriminatório continua

 

Após contestação feita pela União e pela Funai, o MPF apresentou à Justiça Federal réplica, reafirmando a legalidade da ação e a necessidade de intervenção judicial para evitar que o governo brasileiro siga incitando ódio contra os povos indígenas.

O MPF destaca que, mesmo após o ajuizamento da ação, as manifestações de caráter discriminatório contra povos indígenas não cessaram. Exemplo disso foi a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante live, em 16 de julho, em que culpou “o indígena, o caboclo” por “parte considerável” do desmatamento.

Em abril, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub se manifestou em relação aos povos indígenas, durante reunião ministerial, da seguinte maneira: “Odeio o termo povos indígenas, odeio esse termo. Odeio. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré…”.

Para o MPF, a medida que se busca na Justiça com a ação civil pública visa coibir a repetição das práticas.

O órgão destacou ainda a continuidade do fomento ao ódio contra os povos indígenas e afirma que nenhuma norma do direito brasileiro legitima estas condutas, estando todo o sistema jurídico coordenado para coibir práticas como as citadas e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou outras formas de discriminação.

Danos concretos aos Waimiri Atroari

 

Na manifestação apresentada à Justiça, o MPF aponta que, no caso do povo Waimiri Atroari, o discurso discriminatório tem como pano de fundo principal a implantação de uma linha de transmissão que pretende cruzar o território indígena, além da disputa pela circulação na rodovia BR-174, criando cenário favorável a praticas de violência contra o povo.

Uma das práticas apontadas pelo MPF aconteceu em 28 de fevereiro de 2020, quando um deputado se dirigiu à entrada do território e, com o uso de uma motosserra, cortou o tronco que sustentava as correntes que bloqueiam o acesso à BR-174. Na ocasião, o deputado gravou um vídeo e dedicou a ação ao presidente da República.

“O episódio mostra como o discurso parcial e contrário aos povos indígenas, associado à falta de preocupação com os ritos e procedimentos legais, favorecem um discurso de ódio e práticas violentas contra os grupos étnicos ou contra os seus territórios. No caso em exame, os relatos mencionam a manutenção em cárcere privado de alguns indígenas Waimiri Atroari durante a quebra das correntes e a filmagem pelo deputado, que tentou fazer justiça com as próprias mãos e apresentar o resultado ao presidente da República”, afirma trecho da manifestação do MPF à Justiça.

O órgão reforça a importância do pedido de desculpas público, por parte do governo brasileiro, em relação ao povo indígena Waimiri Atroari e a necessidade de elaboração de cartilha, de autoria dos Waimiri Atroari e custeada pelo governo federal, sobre a história desse povo, que deverá ser divulgada em todos meios governamentais e nas redes sociais da Presidência, disponibilizada permanentemente nos sites do governo federal.

A ação tramita sob o número 1004416-31.2020.4.01.3200 na 3ª Vara Federal no Amazonas, onde aguarda sentença.

A reportagem entrou em contato com a União e a Funai para um posicionamento sobre as alegações feitas pelo MPF e o pedido de antecipação do julgamento da ação civil pública, mas ainda aguarda resposta.

Com informações do g1

você pode gostar também