No AM, 87% dos municípios estão impedidos de firmar convênio federal

O secretário da Associação de Municípios e prefeito de Juruá, Tabira Ferreira, diz que as dificuldades com conexão de internet dificultam o registro das prefeituras no Cauc. Foto: Sandro Pereira/10/06/13

No Amazonas, 87% dos municípios estão impedidos de firmar convênios com o governo federal por estarem registrados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), até a semana passada. As informações são do site do Tesouro Nacional. Das 62 cidades do Estado, 53 estão com restrição no Cauc e nove estão aptas a firmar novos convênios.
Estão sem restrições, além de Manaus, os municípios de Autazes, Benjamin Constant, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Parintins e Urucará, por estarem em dia com todos os 14 requisitos exigidos pelo governo federal.

Anori é a cidade amazonense com o maior número de pendências a serem sanadas, nove. Em seguida, com oito pendências, aparecem as cidades de Barreirinha, Eirunepé e Manaquiri.

Falta de documentos que comprovem a regularidade de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das administrações municipais é o principal motivo de registros no Cauc, com 38 cidades nesta situação.

No Amazonas, 33 municípios apresentam pendência no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Em seguida, aparecem as pendências em relação à falta de publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Segundo o Tesouro Nacional, 20 cidades do Estado não fizeram a publicação.

O secretário da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito de Juruá, Tabira Ferreira (PSD), afirmou que as dificuldades com conexão de internet são o principal entrave para o registro das prefeituras no Cauc.

“Tudo é informatizado e você imagina a dificuldade que é transmitir toda a documentação pela internet no interior do Estado. São problemas de ordem técnica e ainda há a falta de recursos humanos. Alguns órgãos demoram a fornecer os dados para fechar os balancetes”, disse.

Ainda de acordo com Tabira, muitos prefeitos estão tendo dificuldades em resolver problemas com a Previdência Social por falta de agências no interior. “Antigamente, se tratava as questões previdenciárias com o próprio INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas, hoje, é com a Receita (Federal), que não tem estrutura no interior. Tem caso de uma prefeita que está tendo que resolver um problema na agência do interior, mas o local está sem funcionário. Ela teve que vir a Manaus, mas a agência daqui disse que não podia resolver”, afirmou.

Fonte: d24

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