Novo estatuto dos servidores é aprovado pela Câmara e enviado para sanção do prefeito de Parintins

Somente Maria Alencar (PSD) e Cabo Linhares (PATRIOTAS) não compareceram à votação realizada em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parintins

Por unanimidade, nove vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 041/2019 que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Parintins. Somente Maria Alencar (PSD) e Cabo Linhares (PATRIOTAS) não compareceram à votação realizada em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parintins, por estarem de portaria, na terça-feira, 10 de setembro

O Estatuto dos Servidores Públicos, encaminhado pela Prefeitura de Parintins para apreciação do Poder Legislativo, no final do mês de agosto, passou pela revisão dos membros da Comissão Especial da Câmara para ajustar itens que, de acordo com as classes, tirariam direitos e oprimiam os trabalhadores. O vereador Maildson Fonseca (PSDB) presidiu a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei.

Representantes da Casa Legislativa, do Poder Executivo, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e dos Servidores Públicos Efetivos concluíram as discussões sobre o novo estatuto, na segunda-feira, 09 de setembro. Os vereadores Maildson Fonseca, Tião Teixeira (PTB) e Afonso Caburi (PTB) apresentaram emendas parlamentares, com as recomendações feitas pela comissão, ao Projeto de Lei.

O retorno da licença prêmio ao novo estatuto é considerado a maior alteração. “Havia sido retirada, inicialmente, mas reviu-se a necessidade de ter, porque os requisitos beneficiam os bons funcionários. Fizemos a nossa parte e contribuímos historicamente para o município. Os servidores eram regidos por um estatuto que caducava desde 1969 e estava defasado”, pondera Maildson Fonseca.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Arineide Tavares, o estatuto aprovado mostra que a organização e a união sempre falam mais alto. “Esse estatuto é para o bem comum do trabalhador. Agradecemos ao apoio e ao empenho dos vereadores que ficaram à favor dos servidores. Esse estatuto estabelece a vida laboral dos funcionários. Cabe agora a cada servidor conhecer o estatuto para saber dos deveres e direitos”, destaca.

O presidente da Câmara, Telo Pinto (PSDB), avalia que o novo estatuto é uma vitória para os servidores públicos de Parintins. “É um dia histórico para Parintins, porque atualizamos um estatuto que vigorava há 50 anos. O Poder Legislativo teve papel fundamental, por suspender a votação e formar uma comissão para ouvir os servidores e elaborar o projeto. Ficamos felizes por esse resultado”, ressalta.

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