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OAB elenca proibições para campanha do ‘Quinto Constitucional’ no AM

A 23 dias para a realização da votação, que formará lista sêxtupla de advogados, que dará origem ao novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam), pelo critério do Quinto Constitucional, a Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB-AM), alerta sobre as condutas vedadas neste período de campanha que segue até o dia 25 deste mês.

Conforme a resolução 146 do Conselho Federal, está proibido nos pleitos eleitorais, a distribuição de vantagens e brindes, promoção pessoal do candidato, com intuito de captação de clientela e ofensa à honra e à imagem dos candidatos e da instituição.

Propaganda eleitoral

Para o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, os 43 candidatos ao cargo precisam se concentrar na apresentação de uma propaganda eleitoral, que mantenha um conteúdo ético, de acordo com o Estatuto e com o objetivo de apresentar e debater ideias relacionadas à Ordem e aos interesses da advocacia. “A resolução 146 do Conselho Federal detalha tudo o que um candidato pode ou não fazer. E, quanto às irregularidades, contamos com a ajuda deles para se autofiscalizarem”, disse o advogado. Além de contar com o auxílio dos candidatos, há ainda duas comissões, uma eleitoral e outra de fiscalização, que receberá denúncias de condutas irregulares.

Proibição

Integram a lista de proibição de divulgação, a utilização de outdoors nos locais de votação, divulgação em espaço publicitário comercializado em locais públicos, assim como inserção de cartazes eletrônicos, em veículos de transportes públicos, como ônibus e táxis. Além disso, não é permitida a propaganda com uso de carros de som ou qualquer veículo com emissão sonora, pinturas ou pichações em prédios públicos ou privados, com exceção de pinturas alusivas à chapa, nos respectivos comitês.

Campo digital

Já no campo digital é permitido, por exemplo, o envio de cartas, mensagens eletrônicas (e-mail) e “torpedos” (SMS e MMS) aos advogados, cartazes, faixas, banners e adesivos, desde que não explorados comercialmente por empresas que vendam espaço publicitário, sendo observada a distância de e até trezentos metros dos fóruns, manutenção de sítios eletrônicos, eletrônicos, blogs na internet, desde que devidamente informados à Comissão Eleitoral para fins de registro. Os candidatos podem, ainda,  fazer propaganda na internet por meio de mensagens eletrônicas (email), blogs e sítios eletrônicos próprios das chapas, vedado o anonimato.

Sobre o andamento das eleições, Choy, afirma que causa estranheza, agentes externos deem opinião negativa sobre o processo. “Esta eleição direta foi uma conquista, fruto de um compromisso desta gestão”, argumentou o presidente da OAB.

Estratégias

Único candidato a comunicar os endereços eletrônicos de campanha à comissão eleitoral da OAB, Silvio Costa, afirma que as estratégias de comunicação para promover o nome dele foram divididas em duas, no corpo a corpo e no ambiente virtual. “Amanhã (hoje) estarei cumprimentando os advogados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT1). Hoje (ontem) estive no Fórum Henock Reis conversando com alguns amigos da classe”, explicou o advogado.

A partir desta quinta-feira, Costa iniciará uma programação de lives todas às quintas-feiras, que incluem a entrevista com representante de algum segmento.

“Na primeira live falaremos com jovens da advocacia e na próxima semana, com mulheres que despontaram na carreira jurídica”, salientou. Silvio é advogado com mais de 30 anos de experiência. Ele já atuou por nove anos como juiz classista nos municípios de Manacapuru e Humaitá e coordenou por quase dez anos a Consultoria Técnico-Legislativa da Casa Civil do governo do Estado.

Affimar Cabo Verde concorrente da vaga também dividirá a campanha eleitoral no campo virtual e abordagens pessoais. Isso inclui visita a escritórios, assim como informações publicadas nas redes sociais e envio de mensagens pelo Whatsapp“Busco um contato direto com a classe, mesmo sabendo que todos possuem pouco tempo para ouvir e estão muito ocupados”, explicou.

O candidato é conciso ao dizer, que defende àquilo que viável de fazer para a classe. “Não exponho nada de ‘mirabolante’, mas falo da aplicabilidade do que é possível, como um atendimento de qualidade aos colegas e promovendo decisões mais céleres”, disse o candidato.

Affimar é advogado há quase 30 anos, é sócio-fundador do escritório Cabo Verde Advogados, com atuação na área cível, criminal, administrativa, eleitoral e desportiva, e já atuou como juiz titular pela classe de advogados junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), no biênio 2013/2015.

Com informações do EmTempo

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