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Parintins pode ter nova legislação para controlar lixo, entulho e lixeiras viciadas

Foto: Ricardo Linhares

Eldiney Alcântara | 24 Horas

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A Controladoria e Procuradoria do Município de Parintins em ajustes com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, SEMOSP, e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, SEDEMA, devem alterar a legislação parintinense no que se refere aos crimes ambientes, em especial, o trato dos resíduos sólidos. Esta semana representantes desses órgãos reuniram-se para definir ações legais de combate.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Câmara Municipal de Parintins, Mateus Assayag, que confirmou a necessidade de uma legislação mais rigorosa no trata do lixo doméstico, entulho e criação de lixeiras viciadas. “Uma conversa muito proveitosa, onde o entendimento é a gente fazer a revisão da legislação que diz respeito a fiscalização do lixo”, explicou Mateus.

Neste processo, a Controladoria e a Procuradoria do Município de Parintins irão auxiliar as secretarias nos procedimentos legais para a formatação de leis que vão de encontro às necessidades do município, no que tange aos crimes ambientais e, de forma mais específica, no depósito irregular de lixo nas ruas e praças.

Outra medida é promover cursos a fiscais da SEMOSP e SEDEMA para melhorar a fiscalização na cidade. Mateus Assayag informa que o município pretender solicitar parceria do Conselho Regional de Engenharia (CREA) também para “aperfeiçoar o conhecimento dos fiscais da Prefeitura de Parintins para que essa fiscalização possa ser mais efetiva na prática”.

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