Parintins tem 24 meses para acabar com lixão e construir aterro sanitário

Dois anos é o prazo máximo estabelecido para a Prefeitura de Parintins, por meio de ações, erradicar o lixão à céu aberto, no bairro Dejard Vieira, com a recuperação da área degradada e construção aterro sanitário. A decisão está prevista no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, na arena do Bumbódromo, na segunda-feira, 21 de outubro.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Parintins já produz mais 100 toneladas de lixo diariamente. Não é uma questão tão fácil de se resolver. Por falta de orçamento para arcar com o projeto, a Prefeitura de Parintins busca apoio financeiro do Governo do Amazonas. O TCE, por meio da presidente, Yara Amazônia Lins, e do conselheiro Júlio Pinheiro, solicitou recursos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

O presidente da Aleam, deputado Josué Neto, destinou os recursos para seis cidades do interior do Amazonas resolverem o problema do lixo e Parintins está no primeiro plano. Em nenhum dos 62 municípios do Amazonas existe aterro sanitário em funcionamento. O prefeito de Parintins, Bi Garcia, reconheceu a atuação não só fiscalizadora do TCE, mas a união de esforços para resolver o problema do lixo.

Prefeito de Parintins pelo terceiro mandato, Bi Garcia, diz que o lixão é um problema crônico, com um agravante: a cidade é localizada em uma Ilha, com poucas áreas para a instalação de aterro sanitário. “Para darmos um basta no lixão, precisamos dos recursos do Governo do Amazonas. Com esse apoio financeiro, o poder público municipal se compromete em dá a destinação final dos resíduos sólidos”, assegura.

Lixo é um problema mundial, afeta toda a humanidade, e não Brasil é diferente, onde a grande maioria dos municípios não possui sistema de tratamento de resíduos sólidos. O Governo Federal também passou a responsabilidade da disposição final dos resíduos para os governos estaduais que transferiu a competência aos municípios, sem nenhum orçamento.

Esse é um fator agravante para o caos do lixo no território nacional, realidade em todos os municípios do interior do Amazonas. Resolver o problema é cumprir a Lei Federal 12.305, da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, assim como a Lei Municipal 730/2019, do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico, aprovada pela Câmara Municipal de Parintins.

“Já rodamos o Brasil inteiro e fomos até na Alemanha em busca de uma solução aos resíduos sólidos de Parintins para conhecer as metodologias. Nosso País é atrasado em tecnologia para gestão do lixo. O mais próximo da nossa realidade é o sistema de Porto Trombetas, no Pará. Com apoio da população, dos vereadores, das universidades e demais instituições, não tenho dúvida de que vamos resolver o problema do lixo, em Parintins”, ressalta Bi Garcia.

O relator da proposta do TAG, conselheiro do TCE-AM, Mário de Mello, explica que, em caso de matéria ambiental, a Constituição Federal concede aos Tribunais de Contas a possibilidade de realizar as auditorias de gestão ambiental e outorga, não apenas a competência, mas o dever institucional de atuar na fiscalização ambiental. “A Constituição do Estado do Amazonas também atribui competência ao TCE, inclusive determina prazo aos órgãos de sua jurisdição para adoção de medidas do correto cumprimento da legislação”, salienta.

O conselheiro do TCE alerta para as graves consequências ambientais ao município geradas pelo lixão, principalmente à saúde pública. Mário de Mello enfatiza que o TAG é a pedra fundamental para Parintins fazer a destinação correta dos resíduos sólidos, com programas de reciclagem, reparação de danos ao meio ambiente, coletas seletivas e criação de métodos de controle de aterro sanitário. “A responsabilidade foi assumida pelo prefeito Frank Bi Garcia”, pontua.

O relator da proposta do TAG destaca que a responsabilidade pela produção consciente e o descarte adequado dos resíduos sólidos é de todos. “A sociedade é responsável também. As medidas que tomarmos, hoje, definirão nosso futuro. Vamos unir esforços em busca de uma maior consciência ambiental, adoção de práticas e mudanças de hábitos para perpetuar a harmonia entre o homem e a natureza”, declara o conselheiro do TCE, Mário de Mello.

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