Petro Velho repudia ato do gerente do Banco do Brasil de Parintins
Mayara Carneiro | CMP
Em discurso na sessão ordinária desta quarta-feira, 20 de abril, o vereador Juliano Santana (PDT) repudiou o ato do gerente do Banco do Brasil de Parintins por não disponibilizar ao parlamentar o extrato dos recursos do FUNDEB repassados para a Prefeitura Municipal de Parintins referente aos anos de 2015 e 2016. Petro Velho avisou que apresentará documento à Corregedoria do Banco do Brasil denunciando o ato do gerente local em negar informações a um vereador.
“Todos nós cidadãos parintinenses temos o direito de saber onde e em que estão sendo aplicados os recursos do FUNDEB. Então, gerente Felipe, você me negou o que de fato e direito eu devo ter acesso como legislador. O senhor disse que eu devia procurar a lei federal para lhe apresentar e assim pudesse me repassar esses extratos. Assim, o Senado Federal instituiu uma Resolução nº 243/2007, sancionada pelo Ex-presidente Lula, que diz: ‘Nas gerências das agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou BANESE, aonde é mantida a conta do FUNDEB, cabe ressaltar que as contas do FUNDEB não estão protegidas pelo sigilo bancário, previsto no Artigo 38 da Lei nº 4.595/64, como conta pública está sujeita antes de tudo ao princípio da publicidade que rege a administração pública consagrada no Artigo 37 da Constituição Federal’. Quem pode solicitar os extratos da conta do FUNDEB? ‘Os membros do Conselho do FUNDEB, os representantes do legislativo (vereadores e deputados), os membros do Ministério Público Federal ou Estadual e os representantes do Tribunal de Contas da União’. Como é que o senhor vem me negar o que me é de direito? Por isso, quero lhe dizer que eu sou vereador, legislador e represento o povo, e não admito que um gerente negue uma informação sobre dinheiro público para a casa de vereadores”, explicou Juliano Santana.
Como Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Parintins, o vereador Petro Velho destacou que colhe informações sobre as possíveis irregularidades no setor da educação municipal para formalizar denúncia no Ministério Público Estadual e Federal. Segundo ele, o objetivo é tão somente garantir a qualidade dos serviços da educação para os cidadãos parintinenses.