Preço abusivo da farinha, em Parintins, é combatido pela Defensoria Pública  

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Parintins (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomenda, aos comerciantes de Parintins, o não aumento injustificado e abusivo no preço da farinha de mandioca, diante do enfrentamento ao novo coronavírus. Essa primeira medida da Defensoria visa evitar o acionamento judicial coletivo, em virtude de práticas abusivas.


Conforme o defensor público Luiz Gustavo Cardoso, cidadãos fizeram várias denúncias quanto ao preço de venda do produto em feiras e comércios. De acordo com consumidores, o frasco de farinha, com custo médio de R$ 5,00, já é vendido pelo preço variante de R$ 9,00 até R$ 12,00. Essa prática pode gerar grandes prejuízos na mesa de cada cidadão.

Na recomendação, a DPE-AM mencionou a aprovação de recente Lei Estadual 5.145/20, na data de 26 de março, que trata da proibição  da majoração de preços durante a pandemia de Covid-19. Em caso de persistência na prática, o defensor público afirma que será proposta ação coletiva no intuito de responsabilização dos estabelecimentos.

 

Com informações da DPE-AM

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