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Prefeito de Maués é afastado pela Câmara

Carlos Góes, ex-prefeito de Maués.

O mandato do prefeito de Maués, Carlos Góes, acabou antes do Natal. Por 11 votos a 4, ele foi afastado pelos vereadores da Câmara Municipal de Maués, nesta terça-feira (13), durante sessão ordinária. O desvio de R$ 23 milhões do Sistema de Previdência Municipal, mais o não cumprimento de normas legais para transição junto à gestão eleita para 2017-2020, foram os motivos do processo.

O afastamento é imediato e a presidente do Legislativo Municipal, vereadora Ana de’ Carli (SD), assume a prefeitura, uma vez que o vice-prefeito eleito na chapa de Góes, Dr. Gute, renunciou ao cargo em 2015. “Em março eu já havia denunciado o rombo na Previdência de Maués. A situação ficou insustentável e os vereadores atenderam os anseios da população que exige um novo momento”, explicou Ana de’ Carli.

Após o afastamento, a nova prefeita de Maués comunicou os órgãos públicos, instituições federais, estaduais, e bancos sobre a nova situação jurídica no município e evitar possíveis movimentações financeiras nas contas públicas.

Votaram pelo afastamento do prefeito: Alexandre do Lago Grande (DEM), Neném Arigó (PR), Ana de’ Carli (SD), Luiz Carlos Dinelli (PV), Luizinho Canindé (PMN), Zé do Mixito (PSDB), Alesson Perrone (PRB), Rodrigo Bentes (PHS), Martinea Dinelli (PROS), Luiz Rodolfo Puri (PMB) e Zequinha Godim (PT).

Nota Oficial divulgada pelo Prefeito

O Prefeito de Maués Pe. Carlos Góes informa que recebeu a notícia sobre a decisão de hoje, 13/12/2016, da Câmara Municipal de Maués que decidiu seu afastamento, através das redes sociais e de alguns meios de comunicação, o que causou enorme indignação, uma vez que nem sequer foi aberto nenhum processo de investigação ou instalação de comissão processual que pudesse embasar tal decisão e nem sequer o direito de ampla defesa dos fatos motivadores do requerimento.

Informa ainda que, é a segunda vez que o plenário da Câmara Municipal de Maués, tenta afastá-lo, e que a primeira tentativa de afastamento foi suspensa por medida judicial, face às ilegalidades contidas.

E o que causa mais estranheza é que esta decisão da Câmara vem logo após o prefeito anunciar que estará efetuando pagamentos até o próximo dia 20/12/2016, que inclui 13°, salário do mês de dezembro de aposentados, pensionistas e servidores, repasse para Câmara, entre outros. Após esse anúncio, o grupo que venceu as eleições de 2016 articulou tal decisão afim de tumultuar o encerramento do mandato do Prefeito.

A decisão da Câmara Municipal de Maués é ilegal, e ofende a todos os princípios de Direito, e deve estar fundada, unicamente, na vontade dos vereadores de ter acesso aos cofres da prefeitura.

A respeito da transição, diferente do que está sendo veiculado, houve dificuldades de protocolo de documentos, pela ausência do município, dos membros da comissão do novo prefeito, ainda assim a equipe do prefeito Carlos, conseguiram protocolar inúmeras informações.

Quanto ao Sisprev, são pendências oriundas das últimas gestões, e mesmo assim estão sendo regularizadas. Além do mais, um Projeto de Lei enviado pelo Executivo, que dispunha sob o parcelamento da dívida do Ente, estranhamente, até o presente momento, a Presidência da Câmara não teve o interesse de colocar em pauta.

Resistirei à ilegalidade.

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