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Prefeito de Parintins condenado a devolver mais de R$ 200 mil na Justiça Federal

O prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia, o Bi Garcia (PSDB) foi condenado no dia 03 de março de 2018 a devolver para os cofres públicos federais a quantia de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais). A decisão é do juiz Federal Lincoln Rossi da Silva Viguini do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Amazonas.

Segundo consta na “Ação Ordinária de Ressarcimento”, o prefeito não prestou contas e nem enviou relatório sobre o convênio 046/2006, firmando entre o Governo Federal através do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) “Sistema de Municipal de Planejamento Ambiental e Territorial de Parintins”. A vigência desse convênio do dia 29 de junho de 2006 até 31 de dezembro de 2009.

Além da ausência da prestação de contas, o juiz assinala que o Relatório de Cumprimento do Objeto Final – RCOF- também nunca foi realizado.

A defesa do prefeito alegou que a prefeitura não pôde prestar os esclarecimentos pois na época as contas municipais estavam bloqueadas por determinação da Justiça do Trabalho, o que impossibilitava a movimentação da conta. Mas, segundo o magistrado, a apresentação do RCOF independe da documentação financeira para ser feito.

Também na peça contestatória, os advogados do prefeito Bi Garcia, argumentaram que um juiz federal não tinha “competência” para analisar o caso. No entanto, o juiz Lincoln não acatou os argumentos, pois está amparado pela súmula 208 Supremo Tribunal de Justiça STJ. ” compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito Municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal”, escreveu.

A decisão da sentença condenatória contra o prefeito de Parintins deverá ser publicado nesta semana no diário eletrônico.

Aguarda notificação para recorrer

Em contato com o site PARINTINSAMAZONAS nesta segunda-feira dia 05 de março, o prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSDB) disse que ainda não foi notificado sobre a condenação Federal. Vai aguardar notificação para recorrer.

Segunda condenação Federal

A condenação dada pelo juiz federal Lincoln Rossi é a segunda contra o prefeito de Parintins. A primeira foi dia 29 de novembro do ano passado . Quando o magistrado condenou Bi Garcia a devolver mais de R$ 3 milhões para os cofres públicos, ficar inelegível e aplicou multa no processo do INSS. A defesa do prefeito está recorrendo.

Dinheiro do convênio objeto da condenação Federal nunca foi usado, diz prefeito Bi Garcia

Em contato com o site PARINTINSAMAZONAS o prefeito Bi Garcia (PSDB) disse que vai contestar a decisão judicial do juiz Federal Lincoln Rossi da Silva Viguini do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que o condena a devolução de mais de R$ 200 mil reais aos cofres públicos.

O dinheiro é regenere ao convênio 046/2006, firmando entre o Governo Federal através do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) “Sistema de Municipal de Planejamento Ambiental e Territorial de Parintins”, em junho de 2009. O prefeito disse que o dinheiro nunca foi sacado para ser investido no meio ambiente, pois estava bloqueado. Quem fez o saque e deve prestar contas, segundo Bi é o juiz Federal do trabalho Glaydson Ney Rocha. “Respeitamos as decisões judiciais, mas é injusto essa condenação em primeira instância. Pois nem eu ou alguém na prefeitura usou nesse dinheiro. Quando fechamos o convênio e o recurso caiu na conta da prefeitura. O juiz Gladson bloqueou as contas para pagar dívidas trabalhistas de gestões anteriores a minha. Como posso fazer relatório de algo que nunca foi realizado? Fizemos a nossa defesa com os extratos bancários. Pois não existe documentação. Na época até a assessoria jurídica de Parintins formalizou denúncia contra o juiz trabalhista. Pela forma como foi realizado o bloqueio. Não teve nenhum irregularidade sobre esse dinheiro”, comentou o prefeito.

Bi Garcia disse que se for preciso o município vai devolver o dinheiro para a conta do convênio Federal, para não sair prejudicado os órgãos federais e estaduais. “Vamos reunir com a procuradoria e fazer da melhor maneira possível. Mas reitero que essa condenação é injusta e vamos comprovar isso. A Justiça do Trabalho deve ter todo o relatório para só saque e de onde foi parar esse recursos. Vamos buscar o entendimento e podemos até devolver essa quantia enquanto prefeitura” afirmou.

A assessoria da prefeitura aguarda notificação para realizar a apelação.

Por Hudson Lima | PinAM

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