Prefeito de Parintins reuniu com o procurador de contas do TCE-AM para viabilizar retomada do concurso público.

Visando a retomada o quanto antes do concurso público para cerca  de 3 mil vagas, o prefeito Alexandre da Carbrás esteve reunido nesta segunda-feira, 29, com o procurador de contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Evanildo Bragança, para tomar conhecimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), recebendo orientações legais para os próximos passos. A estimativa é que as provas sejam realizadas final de outubro ou início de novembro, após avaliação das minutas de leis municipais pela Câmara de Vereadores.

O TCE suspendeu o concurso para que fossem feitas adequações tanto no certame quanto na legislação específica do Município de Parintins que rege o Estatuto do Servidor, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, a lei da criação da Secretaria Municipal de Trânsito e criação do Quadro de professores.

Para o tribunal, a lei não estava adequada à realidade atual, agregando os quantitativos de cargos criados, cargos ocupados e vagas disponíveis no concurso. As alterações foram feitas na lei 016/2014 e agora as minutas, antes de serem enviadas à Câmara Municipal, devem ser discutidas com a sociedade.

Nesta segunda-feira, o procurador Evanildo Bragança, manteve encontro com os vereadores e com os sindicatos dos servidores efetivos, professores e afins. O objetivo dos encontros é ouvir os segmentos e fazer as alterações possíveis para apreciação dos parlamentares.

A meta é retomar com segurança jurídica total o concurso público da Prefeitura de Parintins. “Sabemos que o processo começou com um esforço do município em fazer o concurso e que apesar das falhas encontradas no edital, observamos o imenso interesse da gestão atual em contribuir com o Tribunal de Conta e tornar efetiva a realização do concurso”, garante.

Com as mudanças, o certame terá aumento de vagas, passando a oferecer mais de 2.600 vagas, incluindo concursos específicos para professores, SAAE, ACS e ACE e demais cargos.

O prefeito Alexandre da Carbrás ressalta a importância da atuação do procurador e de outros membros do TCE junto a membros da Prefeitura na organização da legislação municipal e leis que se referem ao plano de cargos, carreiras e salários. Ele afirma se sentir feliz de o município resolver as pendências encontradas pelo TCE e dar andamento no certame. “Já conseguimos resolver os requisitos citados pelo TCE. Agora estamos aptos a realizar o concurso, dependendo apenas da Câmara fazer o seu papel e ainda este anos vamos homologar e dar oportunidade a quem merece”, destaca.

O analista em administração, Joselito Pimentel, assegura que o poder público municipal demonstrou ter como prioridade reajustar as leis municipais e efetivar o certame junto ao TCE. “Eu fiz parte da equipe que teve a oportunidade de realizar um trabalho muito bonito. Pois os próximos gestores que forem realizar concurso público em Parintins não vão ter a dificuldades que o prefeito Alexandre teve, graças as correções feitas”, enfatiza.