Prefeitura de Manaus ,governo do Estado e mais 38 prefeituras serão alvos de ações por falha em transparência

Todos receberam recomendação do MPF há seis meses com os requisitos a serem atendidos, mas não adequaram totalmente seus portais da transparência. Foto: Eraldo Lopes

Por descumprirem a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, 38 municípios do interior do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e o governo do Estado responderão por ações civis públicas, segundo o Ministério Público Federal (MPF), com base nos dados do 2º Ranking Nacional da Transparência, divulgado nesta quarta-feira (8).

Todos receberam recomendação do MPF há seis meses com os requisitos a serem atendidos, mas não adequaram totalmente seus portais da transparência.

A segunda avaliação nacional apontou um avanço no índice geral do Amazonas, que na primeira avaliação foi de 2,87, e a nota subiu para 3,93. Apesar do avanço, o Amazonas ainda está abaixo da média nacional que é de 5,15, dado que se refere ao percentual dos portais da transparência do Estado e dos municípios amazonenses, em conjunto.

Em dado individual do portal do governo do Estado, em comparação com os outros, o Amazonas passou de 25º pior para o 22º pior Estado do País. A nota do Estado saiu de 4,60 para 7,50. Entre as capitais, Manaus também teve evolução, passando da 23ª pior para a 19ª. O ganho de posições se deve à capital ter saído da nota de 3,90 para 7,70.

Entre os municípios do Estado, o melhor avaliado foi Benjamin Constant, com nota 8,60. Em segundo, estão os municípios de Itacoatiara e Maués, que alcançaram a nota 7,80.

Os números foram considerados como uma grande demonstração de melhora na transparência do Estado, segundo o procurador da República, Alexandre Jabur, responsável pelo núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM). “Na primeira avaliação, tivemos notas muito baixas, pedimos recomendações e apenas com essas recomendações tivemos um avanço de 30% de evolução na transparência dos municípios”, analisou Jabur.

Mas o procurador frisou que o Amazonas, no geral, ainda está abaixo da média nacional, o que leva ao descumprimento da Lei da Transparência que levará ao ajuizamento de ações para o Estado e municípios que se mantêm irregulares.

Segundo os dados do MPF-AM, além dos 38 municípios do Amazonas, do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus, que serão alvos de ações civis públicas, o prefeito de Careiro Castanho, Hamilton Villar, também será alvo de ações de improbidade administrativa e de investigação criminal.

Os municípios do interior que serão alvos de ações são: Alvarães, Anamã, Anori, Apuí, Barcelos, Barreirinha, Beruri, Boa Vista do Ramos, Canutama, Carauari, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Fonte Boa, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Itapiranga, Japurá, Juruá, Lábrea, Manacapuru, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Pauini, Presidente Figueiredo, Santa Izabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Tapauá, Tefé e Uarini.

O procurador lembrou que não existe previsão para divulgação de um terceiro ranking da transparência e que aqueles que buscarem sair da situação de irregularidade podem assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os gestores que se mantiverem irregulares serão alvos de ações que podem levar à perda do mandato do prefeito ou do governador do Estado.

O secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, em nota, informou que a equipe da Prefeitura de Manaus está muito satisfeita com o seu desempenho neste segundo Ranking da Transparência e que o novo Portal da Transparência já está disponível para consulta, mas ainda está em processo de homologação.

“Estive com o procurador Jabur e ele me informou que será aberto inquérito a todos os Estados e municípios que não alcançaram a nota 10, até mesmo como forma de incentivar a todos”, disse.

A Associação Amazonense dos Municípios (AAM) informou que está tomando providências para auxiliar os municípios na atualização das informações. Entre as medidas, está a implantação de um novo portal da transparência dos municípios. A entidade sugere que, para efeito de comparação, sejam incluídos no ranking a performance dos órgãos de controle, como Assembleia Legislativa, Poder Judiciário.

O governo do Estado foi procurado, mas não se manifestou.

Do d24

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