Prefeitura e TCE assinam termo para solucionar problemas na destinação do lixo em Parintins
Ocorreu na noite desta segunda-feira, 21 de outubro, a abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em Parintins. O evento, organizado pela UEA, UFAM e IFAM, ficou marcado pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre a Prefeitura Municipal, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) e Câmara Municipal. O documento assinado pelos entes governamentais estabelece o prazo de 24 meses para que os problemas ocasionados pela lixeira de Parintins sejam solucionados.
A iniciativa do TAG, de acordo com o prefeito Bi Garcia, surgiu do Município junto ao TCE para que fosse encaminhada uma solução para a problemática da destinação final do lixo em Parintins. O prefeito salienta que as ações, conforme o documento, devem ser feitas com recursos do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI). “Eu acredito que para o ano a gente já tenha um encaminhamento bem forte para começar os trabalhos a fim de solucionar a questão do lixo em nossa cidade”, frisa Bi Garcia.
Yara Lins, presidente do Tribunal de Contas do Estado, destaca que o Termo de Ajustamento de Gestão solidifica o compromisso da Prefeitura de Parintins com a resolução do problema do lixo no município. “Com certeza vamos ter Parintins como município modelo para que haja outros eventos como esse, já demonstrando que deu certo. Vai ser uma vitória para nosso Estado”, exalta.
Relator do TAG, o conselheiro Mario de Mello, ressalta que o documento transforma em realidade algo que era aguardado com expectativa. De acordo com Mello, o TCE trabalhará ativamente pelo cumprimento do termo. “Nós vamos criar todas as possibilidades orçamentárias”, completa.
Parintins é o primeiro município do interior do Amazonas a se comprometer com o Termo de Ajustamento de Gestão para solucionar problemas relacionados ao lixo. A ação coordenada pelo Tribunal de Contas deve ser estendida a outras cidades do estado.