Prefeitura envia à Justiça relatório de pagamentos de servidores e saldo disponível nas contas

A Procuradoria Geral do Município encaminhou nesta segunda-feira (09), ao juiz da 1ª Vara Cível de Parintins, o relatório de pagamentos de servidores efetuados e dos saldos existentes nas contas correntes da Prefeitura de Parintins com o detalhamento dos valores.

Foi demonstrado no relatório que as folhas de pagamento do pessoal da saúde conveniados aos Programas PSF, Nasf, Média Complexidade, Caps, Saúde Bucal, Endemias, Pacs, Farmácia Popular, CGO e Policlínica, além do 13° foram devidamente quitadas, que somaram R$576.640,37 (quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais, e trinta e sete centavos).

O secretário de Finanças, João Neto de Souza, explicou que restam pendentes as folhas de pessoal pagas com recursos próprios e recursos da educação.  Para quitar o pagamento com recursos próprios, a Prefeitura tem um saldo em conta de R$ 2.565.653,50 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais, e cinquenta centavos), pendente de pagamento o valor bruto de R$ 1.482.776,13 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e setenta e seis reais, e treze centavos). Com relação à folha da educação, o saldo positivo é de R$ 1.132.091,99 (um milhão, cento e trinta e dois mil, noventa e um reais, e noventa e nove centavos), insuficiente para o valor total da folha que é de R$ 2.915.222,84 (dois milhões, novecentos e quinze mil, duzentos e vinte e dois reais, oitenta e quatro centavos.

Com os dados financeiros apresentados, a Prefeitura propôs duas alternativas à Justiça. Na primeira, quitar a folha de recursos próprios da ordem de R$ 2.565.653,50 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais, e cinquenta centavos) que ainda sobrará a importância de R$ 1.082.877,37 (um milhão, oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos). Este valor, porém, é insuficiente para completar a folha da educação. Na segunda, será realizado o pagamento somente do salário líquido da folha de recursos próprios (R$ 1.244.439,37), cuja sobra adicionada à folha da educação (R$1.132.091,99), seria suficiente para cobrir o déficit do valor líquido.

O município solicitou à Justiça que seja autorizado o pagamento da forma líquida dos servidores da educação e dos recursos próprios, ou seja, apenas do salário de dezembro, sem o adimplemento de empréstimos consignados, pensões alimentícias, tributos federais, estaduais e municipais, valores que serão adimplidos futuramente.  A partir de agora, a prefeitura fica aguardando a decisão judicial.

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