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Presidente do STF vai acionar TJ-AM sobre caso Adail

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia, vai acompanhar com mais detalhes o desenrolar do caso envolvendo o ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro, condenado a 11 anos e dez meses de prisão por explorar sexualmente crianças e adolescentes.

Integrantes da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foram nesta quarta (15), pela manhã, pedir apoio da ministra para que esse “grave crime” não cai na impunidade.

Procuradora da Mulher no Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) a as deputadas petistas Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF) entregaram um ofício à presidente da corte demonstrando preocupação com o indulto presidencial que resultou na extinção da pena do ex-prefeito, apesar de uma liminar ter anulado a decisão e determinado o retorno dele ao regime prisional.

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin, uma das primeiras iniciativas de Carmen Lúcia será um contato com o presidente do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli, para obter mais informações a fim de acompanhar o processo. “Nós saímos daqui bastante esperançosas, pois a ministra tem consciência da gravidade do problema”.

Elas solicitaram também que o CNJ acompanhe o caso com mais profundidade, uma vez que haverá julgamento neste colegiado de um recurso do Ministério Público Estadual (MPE-AM) contra a decisão que anulou a pena de prisão do ex-prefeito pelo plenário da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

“Não é admissível aceitar e tolerar impunidade de nenhum criminoso, ainda mais de um explorador sexual de crianças. Pedimos à ministra o compromisso do Estado brasileiro com as crianças e adolescentes do nosso País”, afirmou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), coordenadora da frente parlamentar.

A deputada Erika Kokay disse que as parlamentares solicitaram à ministra maior envolvimento do STF na construção de um pacto a fim de impedir a exploração sexual no Estado. “Neste caso exemplar de Coari não podemos permitir qualquer impunidade, por isso, é importante o envolvimento do Tribunal”, disse.

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