Presidente do TCE-AM propõe proibição de gastos públicos de municípios com festas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho, disse, nesta terça-feira (31), que pretende se reunir com o colegiado, na próxima sessão, prevista para o dia 8 de junho, para apresentar uma proposta de medidas para impedir que municípios do interior do Estado, que estejam inadimplentes com fornecedores, com rede de saúde necessitada e recursos com impedimentos, realizem festas custeadas com dinheiro público.

A iniciativa foi motivada pela publicação do Diário do Amazonas de terça-feira, que mostrou os gastos da Prefeitura de Presidente Figueiredo de R$ 800 mil, com a 26ª Festa do Cupuaçu e a 20ª Feira da Agroindústria e de Negócios, que, com patrocínios chegam ao valor de gastos de R$ 1 milhão, enquanto o sistema de saúde e infraestrutura do município estão desassistidos.

Ari Moutinho disse que passa a ser um absurdo das prefeituras do interior fazerem festas, enquanto existem unidades de saúde sendo fechadas e quando existem funções básicas paradas por falta de recursos.

“Vamos reunir o colegiado e iremos tomar por medida, o que já foi tomado por alguns Estados e alguns TCEs, que impede os municípios que estejam inadimplentes com fornecedores, com a rede de saúde necessitando de recursos, ou seja, a realidade, praticamente, dos nossos 61 municípios (do interior), de realizarem festas”, disse Moutinho.

O assunto foi amplamente discutido entre os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), na manhã de terça-feira, durante a sessão.

O deputado Belarmino Lins (PROS), criticando os gastos com a Festa do Cupuaçu e com o pagamento dos cachês dos artistas nacionais, disse que, no momento em que o País vive uma intensa crise econômica, o pagamento exorbitante, pela Prefeitura de Presidente Figueiredo, com festas não tem justificativa.

“No momento em que presenciamos o governo federal e estadual com restrição e despesas em matérias essenciais, a prefeitura, por exemplo, não poderia fazer uma despesa com festas com essa magnitude”, criticou Belarmino.

O deputado disse, ainda, que os prefeitos do interior têm que procurar ser inteligentes e evitar deixar desassistida a população.

Para o deputado de oposição na ALE, Wanderley Dallas (PMDB), os gastos da Prefeitura de Presidente Figueiredo com as festas no município, enquanto o Estado está ‘enxugando’ as suas despesas, passam a ser uma ‘brincadeira de mau gosto’ que o prefeito Neilson Cavalcante (PSB) faz com a sociedade e os moradores do município.

“Presidente Figueiredo é uma cidade pequena, onde esses gastos de R$ 1 milhão foram uma jogada errada que o prefeito fez e não tem o nosso apoio. Vejo que é um dinheiro desperdiçado que poderia ser aplicado na rede pública de ensino, na saúde ou até mesmo nas ruas que estão bastante desassistidas”, disse Dallas.

O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que esse é o momento de apertar o cinto, que se ele fosse prefeito não faria festa alguma. Segundo ele, no momento de crise, com a saúde em crise fica complicado utilizar de recursos públicos para aplicar em eventos festivos.

Jutaí terá show com Zezé di Camargo e Luciano

A prefeita do município de Jutaí, Marlene Gonçalves Cardoso (PMDB), confirmou, ontem, que a dupla Zezé Di Camargo e Luciano será contratada para a Festa da Sardinha no mês de julho, mas ela negou que o valor do contrato será de R$ 450 mil, como foi divulgado em denúncia do deputado estadual Belarmino Lins (PMDB).

Marlene não quis confirmar o valor da contratação dos cantores e nem informar os gastos com a Festa da Sardinha. “Eu prefiro não dizer os valores e nem vou divulgar isso, pois não precisa”, disse.

Ela acrescentou, ainda, que esses dados não necessitam de divulgação e nem publicação no Diário Oficial dos Municípios. O Diário do Amazonas não localizou o contrato no Diário Oficial.

Enquanto o governador do Amazonas, José Melo (PROS), anuncia redução de gastos na saúde e na cultura, com a retirada do investimento no Festival de Parintins, a prefeita de Jutaí diz que não sofre com a crise, pois se organizou e se planejou para investir na Festa da Sardinha.  “Nosso município está em dia com os servidores, na saúde e na educação. Temos um planejamento para o festival, que se tornou o maior do Alto Solimões. Nos planejamos diante da crise. Nos organizamos e aqui não tem pagamentos atrasados”, disse a prefeita.

Belarmino informou, na terça-feira, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que entrará com uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para que investigue a informação de que a Prefeitura de Jutaí contratou, por R$ 450 mil, a dupla sertaneja para um show musical, na próxima Festa da Sardinha.

Segundo o deputado, a contratação é absurda devido ao momento de crise, onde em Jutaí a prefeitura atrasa salários e não paga fornecedores. “Nosso Festival atrai muita gente e, com isso, movimenta no município, aproximadamente, R$ 5 milhões, uma vez que envolve vários municípios circunvizinhos”, encerrou Marlene.

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