Presídio tem novos carcereiros, EPIs e atendimento médico, após decisão liminar em ação da Defensoria Pública

Da Redação

Portal Parintins 24 Horas

 

Parintins (AM) – A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou atendimento médico à população carcerária, no sábado (09). Hoje (10), chegaram três agentes penitenciários e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o presídio. Testes rápidos em massa detectaram 26 detentos e um carcereiro infectados pelo novo coronavírus, no dia 07.

Essas ações desenvolvidas são resultados da atuação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que solicitou, no dia 02 de maio, conforme a Recomendação n° 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a necessidade de Plano de Contingência para Enfrentamento da Covid-19 no sistema prisional do município.

A série de medidas apontadas pela Defensoria Pública do Polo do Baixo Amazonas pretendia promover a gestão da crise gerada pela chegada da doença no sistema penitenciário. No entanto, o descumprimento da recomendação por parte das autoridades da saúde e da segurança pública fez a DPE-AM ajuizar Ação Civil Pública (ACP), no dia 06.

Em decisão liminar, a juíza de direito plantonista, titular da 1ª Vara da Comarca de Parintins, Juliana Arrais Mourinho, acatou todos os pedidos de providências elencados no documento sobre a situação carcerária, assinado pelos defensores públicos: Enale de Castro, Gabriela Gonçalves, Gabriel Herzog, Luiz Gustavo Cardoso e Rafael Lutti.

Entre as medidas urgentes, destacou-se a prioridade do aumento do quantitativo de agentes penitenciários na Unidade Prisional de Parintins, devido aos afastamentos de servidores e haver apenas um carcereiro, antes da apresentação da ação, com a disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Além do Estado do Amazonas, também figurou como réu, na ação, o Município de Parintins, por não ter sido acatada a Recomendação da Defensoria Pública, endereçada tanto à Semsa, quanto à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS). A decisão judicial assegurou o acesso à saúde pública, por ser direito de todas as pessoas.

A própria Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 do CNJ/CNMP26 orienta o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) a adotar providências para viabilizar a testagem em massa de todas as pessoas presas ou internadas em unidades, onde já haja caso de confirmação de diagnóstico por Covid-19, assim como dos agentes públicos em atividade.

Entre os pedidos da DPE acatados pela juíza Juliana Arrais Mousinho estava a testagem rápida em massa na população carcerária. Conforme a defensora pública Gabriela Gonçalves, além de haver conhecimento de que o município dispunha de quantidade suficiente de testes rápidos, porque já havia sete presos com a Covid-19, desde 1° de maio.

A ACP objetivou ter ciência do número de pessoas contaminadas pela doença no presídio para ser tomada a medida correta no âmbito da execução penal, para evitar uma eventual repercussão na comunidade parintinense e agravamento na sobrecarga do sistema de saúde e do Hospital Jofre Cohen, referência no tratamento da Covid-19.

Após a decisão liminar expedida pela Justiça de Parintins, 28 custodiados foram submetidos à testagem rápida, dos quais, 15 deram resultado positivo para coronavírus, no dia 07 de maio. Esse número, somado aos outros casos confirmados, resulta em um universo de 61 % da população carcerária de Parintins contaminada com a Covid-19.

A liminar da juíza Juliana Arrais Mousinho determinou atendimento por profissional médico aos internos. O anestesiologista Daniel Tanaka, diretor de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 no Hospital Jofre Cohen, promoveu prescrição e dispensação de medicamentos, novos testes e orientação aos familiares dos encarcerados, no dia 09 de maio.

Todas as medidas buscam conter o aumento da pressão e o indesejado colapso na saúde. “Permitem que o tempo de resposta do sistema, já em crise, seja satisfatório. Nos casos agravados, o surgimento dos sintomas ocorre de maneira rápida, com a piora veloz do indivíduo infectado que, passará a ocupar um leito hospitalar”, enfatiza Gabriela Gonçalves.

Como resultado da ação da Defensoria Pública, o sistema prisional de Parintins ganhou reforço de EPIs e de três agentes carcerários vinculados à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), para atuar não só no presídio, mas na escolta dos internos, acaso seja necessário atendimento de emergência no Hospital Jofre Cohen.