Promotora aciona município por Transporte Escolar

A promotora Carolina Monteiro acredita que esse procedimento foi de algum tipo de denúncia de irregularidade no processo licitatório, contratação por parte do poder público.

Promotora Carolina Monteiro ingressou com ação na Justiça pelo retorno das aulas no interior

Floriano Lins | Plantão Popular

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Parintins (AM) – A reativação do transporte escolar para milhares de estudantes da área rural do município é o principal objetivo da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, através da promotora Carolina Monteiro, contra a Administração Municipal. A agente ministerial explica não se tratar de ação de improbidade administrativa, porque o mais urgente, neste instante é o retorno dos estudantes à sala de aula.

Apesar dos acordos firmados pelo município em audiência pública que discutiu o assunto, nada foi feito para reparar os danos causados aos estudantes e as aulas estão suspensas há cerca de três meses. A Ação da promotoria é no sentido da “obrigação de fazer” do poder público, para evitar que os prejuízos à educação sejam maiores.

“O Ministério Público se fez presente em algumas das comunidades rurais. Após isso, resolvemos ajuizar a Ação Civil Pública. Os dois órgãos, em conjunto, o Ministério Público e a Defensoria Pública ajuizaram não de improbidade, mas da ‘obrigação de fazer’, cobrando que o Município preste o serviço adequado diante das várias denúncias de indícios de que o transporte escolar paralisou e das aulas deixadas frequentemente de ser ministradas. Os órgãos interessados em defender as comunidades e a população ingressaram em conjunto com a Ação”, informou a Promotora de Justiça.

Segundo Carolina Monteiro, “a Ação pode demorar, mas diante da gravidade do problema, que é a ausência do transporte escolar que prejudica o ensino como um todo, nós pedimos uma liminar. A justiça vai apreciar se vai ser dada ou não essa liminar. Após isso o processo decorre normalmente”.

Ela acredita que esse procedimento foi de algum tipo de denúncia de irregularidade no processo licitatório, contratação por parte do poder público. “Toda vez que tem alguma denúncia de irregularidade nesse processo fica um indício forte de que houve uma irregularidade, ai a gente instaura um procedimento. Isso não quer dizer ainda que há uma irregularidade, apenas indícios. Esse levantamento foi muito importante pra comprovar várias denúncias que vínhamos recebendo. Também quer dizer que só tem esse indício, mas esse foi um indício forte de que há um problema grave com a questão do transporte escolar no município”, reafirmou.

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