Quatro vereadores de Manaus tem mandato cassado por fraude

Parlamentares estão filiados ao Partido Liberal (antigo Partido da República).

Quatros vereadores de Manaus tiveram os mandatos cassados na manhã desta quarta-feira (21) pelo Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM). A juíza da 37ª Zona Eleitoral, Kathleen dos Santos Gomes, cassou os mandatos de todos os titulares e suplentes do Partido Liberal (PL) nas Eleições 2016 por fraude no registro de candidaturas.

O documento aponta que o partido dos vereadores cassados fraudou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP). Desta maneira, eles não teriam respeitado a legislação que exige o percentual de candidatas femininas.

Foram cassados os mandatos dos quatro vereadores do PL na Camâra Municipal de Manaus:

  • Edson Bentes de Castro, o Sargento Bentes Papinha;
  • O vereador e segundo vice-presidente da CMM Fred Willis Mota Fonseca;
  • Vereadora Mirtes Sales, que entrou na vaga da deputada estadual Joana D’arc;
  • Vereador Claudiomar Proença de Souza.

Os quatro foram condenados à inelegibilidade por oito anos, segundo a Justiça. Segundo o TRE, os parlamentarem podem recorrer contra a decisão.

A reportagem tentou contato com os quatros vereadores, além do partido, mas recebeu resposta apenas de Fred Mota Fonseca. O parlamentar afirmou “não ter muito conhecimento do caso, haja vista pelo que me foi comunicado é um suposto problema com o partido que acaba afetando todos os candidatos eleitos, independente de participação ou culpa de qualquer um dos vereadores”.

A Câmara Municipal de Manaus informou que não foi notificada sobre o assunto pela Justiça.

A decisão da Justiça Eleitoral relata que o partido burlou a legislação eleitoral que garante o mínimo de 30% de candidaturas para homens ou mulheres.

A juíza eleitoral afirma que o PL apresentou candidatura falsa para completar 30% de candidaturas femininas e, por isso, todos os registros aprovados para o partido naquele pleito devem ser cassados, tanto de titulares quanto de suplentes.

Nos autos, a Justiça declarou nulos todos os votos atribuídos ao referido partido na eleição proporcional, do ano de 2016, com a distribuição dos mandatos de vereador por ele conquistados, nos termos do art, 109 CE, aos demais partidos e coligações que alcançaram o quociente partidário.

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