Recurso de José Melo alegando falta de provas para cassação é enviado ao TSE

O governador do Estado, José Melo, recorre ao Tribunal Superior Eleitoral para reverter a cassação de mandato, em decisão do TRE-AM.

O recurso ordinário contra a cassação do governador do Estado, José Melo (PROS), e do vice-governador, Henrique Oliveira (SDD), foi enviado, na última segunda-feira, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com o andamento do processo no site do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). No recurso, a defesa do governador e do vice-governador alega falta de provas da denúncia de compra de votos que originou o pedido de cassação.

Para o recurso ser enviado ao TSE, só faltava a apresentação de contrarrazões do autor do pedido de cassação, a coligação ‘Renovação e Experiência’, do segundo colocado nas eleições de 2014, ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB). As contrarrazões foram apresentadas na quarta-feira da semana passada, no TRE, segundo Daniel Nogueira, com as justificativas de que a defesa do governador é “contraditória e sem propósito”.
“A defesa do governador José Melo tentou desconstituir os dados das alegações da denúncia de compra de votos. Em nossa contrarrazão, afirmamos que a defesa não mostrou argumentos plausíveis, que são contraditórios ou com despropósito”, disse Daniel Nogueira.

Agora, com o recurso enviado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ele deve receber a relatoria de um dos ministros e, em seguida, será despachado para análise do Ministério Público Eleitoral (MPE), que dará um parecer quanto à decisão do TRE-AM de cassar os mandatos do governador e do vice-governador. Após o parecer do MPE, o relator do processo analisará o voto ministerial e dará o seu parecer e colocará o processo para julgamento no plenário do TSE.

A defesa de Melo entrou com o recurso ordinário no dia 18 de março. O recurso foi elaborado pelo advogado do governador, Marcelo Ribeiro, que apresentou o argumento de que não há provas de compra de votos no processo originado da denúncia feita pela coligação ‘Renovação e Experiência’. Ribeiro também disse não haver validade nas provas produzidas. “Foram apreendidos documentos que revelariam uma suposta compra de votos, mas nenhum eleitor foi ouvido para saber se teve voto comprado”, disse.

Ainda segundo o advogado, no local onde houve a apreensão de documentos, em outubro de 2014, havia de 50 a 70 pessoas. “Nenhuma delas foi ouvida nem mesmo identificada. Não se sabe nem quem eram estas pessoas. Quer dizer, que compra de votos é esta que não tem o eleitor que vendeu o voto? Que operação é esta que só os policiais (federais) são testemunhas? São estas coisas que mostram que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral não pode prevalecer”, afirmou Ribeiro, na época da apresentação do recurso.

O advogado reiterou que a prova apresentada no processo é fraca. “Depoimento de policiais sobre apreensão de documentos, sem testemunhas que corroborem as informações dos documentos. Apesar disto, o governador pediu que fossem colhidas provas, pediu que se ouvisse testemunhas, mas o tribunal negou”, afirmou.

 No dia 25 de janeiro, o TRE-AM decidiu, por cinco votos a um, cassar os mandatos do governador e do vice-governador, por compra de votos. O processo é originado em ação de policiais federais às vésperas do segundo turno das eleições de 2014, onde apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas fiscais, listas de eleitores e recibos com assinaturas da empresária Nair Blair e do irmão do governador, Evandro Melo, onde se caracterizou compra de votos e a ação foi motivo para que a coligação de Braga pedisse a cassação de Melo.

Fonte: d24

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