Registros nos EUA indicam que Joaquim Barbosa não pagou imposto em Miami 130

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa teria deixado de pagar um tipo de imposto sobre a compra de um apartamento em Miami em 2012, segundo investigação dos repórteres Nicholas Nehamas , do jornal Miami Herald, e André Shalders, do UOL.

Os detalhes vieram à tona a partir de informações do acervo da companhia panamenha Mossack Fonseca, especializada na criação de offshores. A apuração faz parte da série Panama Papers. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos).

À época em que adquiriu um apartamento em Miami, em 2012, Barbosa era relator do processo do mensalão. O magistrado usou na compra uma companhia offshore criada pela Mossack, a Assas JB1 Corp. O expediente é legal e comum entre estrangeiros.

Um imposto incidente na operação, chamado documentary stamp tax, deve ser pago no ato da compra. Ocorre que o campo relacionado a esse tributo aparece zerado no Registro Público de Miami –uma indicação de que o tributo está pendente de pagamento. Como resultado, o montante total pago por Barbosa (segundo ele, US$ 335 mil) não aparece no registro público.

“A taxa é de US$ 60 centavos para cada US$ 100 pagos. O preço de venda não é listado no registro público –mas pode ser calculado a partir do valor pago em impostos”, diz o “Miami Herald”. Segundo a publicação, o valor do stamp tax seria de US$ 2 mil.

BARBOSA DIZ TER PAGO IMPOSTO

Joaquim Barbosa diz que todas as taxas sobre o imóvel foram pagas. Sobre o valor da transação, afirma que pode ser consultado no portal Multiple Listing Service, um site privado e voltado para corretores de imóveis.

“Três advogados especializados em mercado imobiliário consultados pelo Herald disseram que não havia motivo para que Barbosa não pagasse a taxa. ‘É uma transação pouco usual, disse Joe Hernandez, do escritório Weiss Serota, de Miami”, segundo a reportagem.

“Não é claro o porquê de a Receita da Flórida não ter notado a falta de pagamento e imposto uma multa. Uma porta-voz disse que o órgão não comenta casos individuais”, continua o Herald.

TRATAMENTO VIP

Trocas de e-mails entre funcionários da Mossack mostram que Barbosa recebeu tratamento diferenciado ao adquirir a offshore Assas JB1 Corp, usada na compra do apartamento.

Barbosa é referido como “cliente especial” e “um cliente muito importante”. A abertura da offshore do ex-presidente do STF também ocorreu em tempo recorde: apenas 7 dias, no começo de maio de 2012. A Assas JB1 Corp está incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas.

A Mossack Fonseca dispensou alguns procedimentos de rotina no caso de Joaquim. O processo de “diligência prévia” (do inglês, due diligence) só foi feito mais de 1 ano depois, em ago.2013. Essa diligência é um procedimento investigatório que antecede a formalização de 1 negócio –no caso, a abertura de uma offshore­– especialmente no caso de “pessoas politicamente expostas”.

USO DE OFFSHORES É COMUM

O uso de empresas offshore é uma prática comum entre estrangeiros que adquirem imóveis no Estado da Flórida e em outros lugares nos EUA. O objetivo é evitar o pagamento de altos impostos nas operações de transmissão em caso de morte ­–quando ocorre venda, a taxa é mais elevada.

O apartamento de Barbosa tem 1 quarto e cerca de 70 metros quadrados. Fica no condomínio Icon Brickell, no distrito financeiro de Miami, área nobre da cidade.

OUTRO LADO

Joaquim Barbosa nega qualquer irregularidade no ato da compra do imóvel. Em nota enviada ao Blog, afirmou ter pago todos os impostos devidos e disse que o estado da Flórida saberia como encontrá-lo para sanar qualquer pendência.

Segundo ele, a responsabilidade pelo pagamento do stamp tax é de uma empresa que intermediou o negócio. Em reportagens anteriores, Barbosa já havia declarado ter “meios de sobra” para adquirir o imóvel.

Eis a íntegra das notas do ex-presidente do STF:

“1) Numa transação imobiliária nos EUA, o comprador não paga o valor da transação diretamente ao vendedor; paga a uma empresa cujo nome técnico é “Title Company”. É essa empresa que fica incumbida de verificar o histórico legal do imóvel, se existe algum ônus jurídico sobre ele;

2) a transação em si é protegida por um seguro;

3) a title company é quem passa o dinheiro da compra ao vendedor, remunerando-se;

4) o imóvel foi pago mediante transferência bancária direta da minha conta no BB em Brasília à title company que cuidou da transação em Miami;

5) o último imposto incidente sobre o imóvel (property tax) foi pago em novembro de 2015 (informação que pode ser obtida online no site do Miami Dade County);

6) qualquer corretor de imóveis com acesso ao sistema do MLS sabe o valor que foi pago pelo imóvel em 2012 e o valor de mercado hoje”. 

No dia 30 de março, Joaquim Barbosa encaminhou esclarecimentos adicionais. Eis a íntegra: 

“No momento em que foi efetuada a compra do imóvel, no ano de 2012, paguei todas as taxas e comissões que são cobradas em transações da espécie no Estado da Flórida  por intermédio das empresas e profissionais do ramo regularmente credenciados pelo Estado para esse tipo de transação. Desde então, todos os anos, as autoridades administrativas e fiscais da Flórida enviam-me por via postal os boletos relativos aos tributos anuais ordinários e extraordinários incidentes sobre o imóvel, e eu os pago nos prazos estipulados.  Noutras palavras, se e quando o estado da Flórida tiver alguma obrigação tributária principal ou acessória a cobrar do contribuinte, saberá como e onde fazê-lo”.

Fonte: UOL

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