Servidor da Funasa tem celular apreendido em operação da PF no AM; órgão diz que não é investigado

A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) esclareceu, na tarde desta quinta-feira (30) que não é investigada, e sim uma testemunha, da “Operação Enxurrada”, da Polícia Federal (PF). A ação apura fraude em licitação para fornecimento de água mineral para cidades afetadas pela cheia no Amazonas, em 2017.

Em nota, a Funasa ainda esclareceu que tem dado apoio as investigações e sendo denunciante de algumas irregularidades encontradas. (Veja a nota completa no final da matéria)

“Vale destacar que a Superintendência tem dado total apoio as investigações, sendo inclusive denunciante de irregularidades encontradas. Por fim, se coloca a disposição para colaborar com o que for necessário para manter a legalidade e lisura em todos os atos públicos”.

Apenas um servidor, que era o fiscal do contrato em Manaus e recepcionou os insumos, foi intimado para depor e teve o celular apreendido pela PF.

Durante coletiva, o superintendente da Funasa no Amazonas, Wenderson Monteiro, informou que a ideia de comprar as águas partiu da presidência da fundação, pensando na cheia que atingia a população amazonense, principalmente no interior do estado.

Como a Funasa regional não tinha estrutura para distribuir o insumo, iniciou-se uma parceria com a Defesa Civil do Estado para entrega da água mineral aos municípios.

O superintendente destaca que a fundação regional serviu apenas como receptor da água e que a tarefa de entregar seria da Defesa Civil.

“Quando vimos a demanda, que eram muitos galões, nós constatamos que não tínhamos estrutura para entregar e levamos essa demanda para a Defesa Civil, que ficou responsável durante a ‘Operação Enchente’ entregar água. Agora durante o processo da CGU [Controladoria Geral da União] ficou verificado que algumas não foram entregues e que a compra foi superfaturada”, afirmou o superintendente.

O g1 aguarda a resposta da Defesa Civil se há registros das entregas no dia 5 de junho de 2017 e sobre o posicionamento do órgão sobre a citação na operação.

‘Operação Enxurrada’

 

O nome “Enxurrada” faz menção à enchente que os municípios do Amazonas enfrentaram em 2017. A cheia daquele ano motivou a Funasa a contratar uma empresa para fornecer água mineral às famílias prejudicadas pelas inundações.

A PF cumpriu 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, sendo oito em Manaus (AM), quatro no município de Anápolis (GO) e um no Distrito Federal.

De acordo com a Polícia Federal no Amazonas (PF-AM), a investigação apurou a “possível ocorrência dos crimes de fraude em licitação, associação criminosa e peculato, previstos na Lei de Licitações e no Código Penal”.

As irregularidades foram detectadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) no contrato para fornecimento de água mineral à Fundação Nacional de Saúde, em 2017.

Segundo a PF, o contrato foi celebrado pelo valor de R$ 4.999.991,55, com o propósito de dar apoio a municípios do Amazonas que estavam em emergência por causa da cheia daquele ano.

O inquérito policial indica que houve “direcionamento e sobrepreço” na contratação da empresa investigada. Conforme a CGU, as irregularidades representaram um prejuízo de, no mínimo, R$ 1.909.181,50 aos cofres públicos.

“Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato e associação criminosa e, se condenados, poderão cumprir pena de até 30 anos”, informou a PF.

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