TCE-AM decide cobrar explicações de municípios com festas programadas

O presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho, classificou como “descabida e irresponsável” a realização de festas com altos gastos públicos. Foto: Divulgação-TCE.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, nesta terça-feira (7), que as prefeituras do Amazonas terão que explicar ao tribunal a promoção de festas com uso de dinheiro público em período de crise financeira. Os municípios terão de dar explicações em um prazo de cinco dias, assim que forem notificados, caso não queiram que os eventos sejam cancelados.

A iniciativa do TCE acontece uma semana após o Diário do Amazonas publicar uma reportagem, na última terça-feira (31), informando que a Prefeitura de Presidente Figueiredo, município a 118 quilômetros de Manaus, gastou R$ 800 mil, com a 26ª Festa do Cupuaçu e a 20ª Feira da Agroindústria e de Negócios.

Na notificação, o TCE solicitará à prefeitura cópia integral do processo administrativo referente à realização da festa, com o projeto básico e todos os gastos previstos para o festejo, como o valor destinado à contratação de artistas, valores para execução da festa, além da nota de empenho, os atos administrativos e ainda explicações a respeito da fonte pagadora do evento.

A proposta foi apresentada pelo presidente do tribunal, conselheiro Ari Moutinho Júnior, que classificou como “descabida e irresponsável” a realização de festas com gastos vultosos pelos municípios do interior do Amazonas, como é o caso de Presidente Figueiredo e de Jutaí, que pretende pagar quase meio milhão de reais, somente à dupla Zezé di Camargo e Luciano para cantar na Festa da Sardinha no mês que vem.

Os conselheiros decidiram pedir explicações aos gestores públicos, sob pena de suspensão da festa pelos respectivos relatores das contas.

“Pasmem, senhores conselheiros, não é a Prefeitura de Manaus, com toda sua estrutura, quem está propondo com tamanha audácia, em um momento de crise, algo dessa magnitude, mas é o município que está pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) na classificação baixa, ou seja, na lanterna do desenvolvimento humano do Brasil, o de Jutaí”, afirmou o presidente.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IDH de Jutaí é 0,516, o 12º pior do Amazonas.

Ainda na sessão de terça-feira, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Roberto Krichanã, informou que o órgão, que ingressou com uma representação no TCE, sugerindo um alerta-geral aos prefeitos, está fazendo o acompanhamento da questão e que manterá o colegiado informado a respeito das festividades e dos gastos abusivos dos municípios.

O primeiro-secretário da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Tabira Ferreira (PSD), disse concondar com a iniciativa do TCE.

“É uma oportunidade para os prefeitos explicarem os gastos com festas que são tradicionais em determinados municípios. Cabe aos prefeitos ter o bom senso de fazer ou não as festividades. Também não podemos acabar com festas tradicionais”, afirmou Ferreira.

Do d24

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