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TCE aplica multa por gasto excessivo aos cofres públicos por causa do jogo entre amigos de Aldo e Pizzonia

Realizado em 27 de fevereiro, o jogo recebeu 33 mil espectadores. Foto: Eraldo Lopes

MPC representou contra “despesa ilegítima e antieconômica”  na realização de jogo beneficente na Arena da Amazônia, entre amigos de José Aldo e Antônio Pizzonia

Álisson Castro|d24am

Manaus (AM) – A realização de jogo entre Amigos de José Aldo e Amigos de Antônio Pizzonia, em fevereiro deste ano, na Arena da Amazônia, resultou em aplicação de multa de R$ 8.768,25 ao secretário de Estado de Juventude, Esporte e Lazer Fabrício Lima e ao ex-secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude Sildomar Abtibol. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o jogo causou gasto excessivo aos cofres públicos.

O relator da representação, conselheiro Érico Desterro, afirmou, no voto, que as alegadas ilegalidades giram em torno dos seguintes pontos:  emprego de valores vultosos para despesas com estadia, passagens aéreas e até cachê, despesas não ordinárias que comprometem a regularidade da atividade administrativa e falta de planejamento em razão da crise econômica porque atravessa o País e o Estado do Amazonas.

De acordo com Desterro, os secretários ignoraram a convocação “para que demonstrassem a economicidade e legitimidade da despesa, e esclarecessem se suas condutas atenderam às normas constitucionais e infraconstitucionais atinentes à realização de despesa pública”, cita o voto.

Na representação, os procuradores de contas Elissandra Monteiro Freire Álvares e Carlos Alberto Almeida afirmam que expressivos valores foram empregados no pagamento de hospedagem, passagens aéreas, alimentação e cachê em favor das personalidades que participaram do jogo.

Em outro trecho da representação, os procuradores citam que por causa da escassez dos recursos públicos, a administração pública tem o dever de ser eficiente e empregar as disponibilidades financeiras existentes no alcance do maior benefício pelo menor custo.

O tribunal julgou procedente, por unanimidade, a representação e considerou revel Fabrício Lima.

Procurado pela reportagem do DIÁRIO, Fabrício Lima afirmou que irá recorrer da decisão do TCE e contestou a afirmação de que houve gastos públicos da realização do jogo amistoso.

“Eu respeito a decisão do TCE, mas eu não fui notificado em relação a isto. Este  evento (o jogo) acontece no Brasil  inteiro, é um jogo em que ninguém cobra cachê, não houve custo em relação ao governo do Estado. Não há nada nos Diários Oficiais neste sentido.  E eu não fui notificado para me defender desta representação”, disse Fabrício.

De acordo com o secretário, os gastos com  passagens aéreas, hospedagem e demais despesas foram pagas por patrocinadores do jogo.

Ainda segundo o Fabrício, o único investimento do Estado foi com estrutura do evento. “São aqueles gastos normais com funcionários, com polícia, com órgãos que, naturalmente, estariam trabalhando quando acontece grandes eventos na cidade para manter a segurança, trânsito, realmente, estavam presentes na estrutura do Estado e da Prefeitura, como em carnaval, corridas de rua”, afirmou.

Realizado em 27 de fevereiro, o jogo amistoso recebeu 33 mil espectadores na Arena da Amazônia. A equipe do lutador de UFC José Aldo goleou o time do atleta do automobilismo Antônio Pizzonia por 4 a 1 e recebeu personalidades do esporte brasileiro, como Zico, Bebeto e Denilson, os atores José Loreto e Tiago Gagliasso, entre outros.

 

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