TCE fará inspeção em Municípios com obras da Seinfra

A decisão de iniciar a primeira etapa de inspeção pelos oito municípios sob suspeita foi tomada no último dia 30, no julgamento de representação do MPC. Foto: Divulgação/TCE

Oito municípios — com obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) sob suspeita de superfaturamento — serão fiscalizados por técnicos do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a partir da próxima segunda-feira (11), na primeira fase da 1ª etapa de inspeção, do ano de 2016, da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE. Os outros 21 municípios da 1ª etapa começarão a ser inspecionados no dia 9 de maio.

As inspeções foram solicitadas pelos procuradores de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Evelyn Freire de Carvalho para averiguar denúncias de superfaturamento no pagamento de obras da Seinfra.

No último dia 30, o procurador de contas Ruy Alencar explicou que a solicitação foi baseada em denúncias do ex-secretário de Estado de Infraestrutura Gilberto de Deus, apresentadas em novembro do ano passado, quando o ex-secretário narrou a existência de obras ‘fantasmas’ no interior do Amazonas e citou casos em Coari, como a Ponte do Pera, em Tefé, onde cita a Ponte do Abial, além da recuperação da Estrada da Agrovila.

Nas inspeções que serão realizadas pelo TCE a partir deste mês, sete equipes técnicas irão aos municípios conferir se as informações contidas nas prestações de contas do ano de 2015, entregues ao TCE no último dia 31, correspondem à realidade e se o dinheiro público foi aplicado corretamente, conforme determina a lei. Na oportunidade, por decisão unânime do colegiado e por economicidade, os técnicos vão aproveitar a permanência nas cidades para realizar as auditorias nas obras da Seinfra, foco de denúncias de irregularidades.

A decisão de iniciar a primeira etapa de inspeção pelos oito municípios foi tomada no último dia 30, durante o julgamento da representação do Ministério Público de Contas (MPC), que pedia uma inspeção extraordinária nos municípios de Coari, Tefé, Eirunepé, Tabatinga, Benjamim Constant, São Paulo de Olivença, Careiro da Várzea e Barreirinha, pelo prazo de 61 dias, para apurar possíveis irregularidades em obras públicas.

Como as inspeções ordinárias estavam previstas para iniciar após a entrega das prestações de contas, no mês de maio, os conselheiros acharam melhor, por economia de gastos, não realizar a inspeção extraordinária, mas antecipar as auditorias nos municípios citados. A sugestão — do conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior — foi acolhida pelo colegiado, que decidiu colocar todos os municípios envolvidos já na primeira etapa de inspeção, que inicia no dia 11.

De acordo com o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, serão alvo das inspeções, que vão até o dia 22 de abril, as câmaras municipais, prefeituras e órgãos das administrações direta e indireta do interior (Fundos de Aposentadoria, Serviços de Água e Esgoto, Instituto de Trânsito e órgãos de saúde), além das obras frutos de convênio com a Seinfra. Os relatores das contas inspecionadas são os conselheiros Érico Desterro, Júlio Pinheiro, Josué Filho e Mário de Mello, além do auditor Mário Filho. O auditor Alípio Reis Firmo Filho deverá acompanhar as inspeções nas obras da Seinfra em Coari, porque as mesmas estão inseridas na prestação de contas do ano de 2014, que são de sua relatoria.

Levando em consideração que as equipes vão vistoriar os órgãos dos municípios e as obras da Seinfra, o prazo para entrega dos relatórios técnicos, após a fiscalização, poderá chegar a 30 dias, de acordo com plano de inspeção divulgado nesta sexta-feira (8) pelo secretário Secex, Pedro Augusto Oliveira.

Os demais municípios serão vistoriados ao longo da segunda etapa de inspeções, prevista para acontecer em maio deste ano. Os órgãos do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus, como estão na capital, seguirão um calendário próprio e serão vistoriados no retorno das equipes de inspeção.

Do d24

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