Telo Pinto e Bi Garcia estão aptos ao registro de candidaturas para concorrer nas eleições

O presidente da Câmara Municipal de Parintins, Telo Pinto (PSDB), e o prefeito Bi Garcia (DEM) tiveram os nomes excluídos pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) da lista de gestores enquadrados pela Lei da Ficha Limpa. Os nomes dos políticos parintinenses de mandato foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na segunda-feira (21).

Telo Pinto e Bi Garcia estão fora da relação, depois de atualização do TCE-AM, com 55 alterações à lista entregue em agosto, na qual tinha 616 gestores com contas reprovadas. O vereador e o prefeito de Parintins tiveram os nomes excluídos da lista enviada à Justiça Eleitoral, a partir da interposição de recursos, com efeito suspensivo ou pedidos de cautelares acatados pela presidência do TCE-AM.

Essa relação auxilia a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, no Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o TRE, no momento de avaliar os registros de candidaturas. Essa lista pode barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.

Telo Pinto e Bi Garcia seguem firmes na disputa pela reeleição nlos respectivos cargos pelos quais exercem mandato. Outros gestores conseguiram a exclusão da relação inicialmente entregue em agosto deste ano, uma vez que ainda estavam no período de recurso do acórdão que julgou as contas irregulares. A nova lista passa a 960 processos de 568 gestores com contas reprovadas.

“Estamos cumprindo exatamente o que diz a legislação. No prazo estabelecido encaminhamos a lista à Justiça Eleitoral e, agora, estamos atualizando a relação de gestores com contas reprovadas pelo TCE-AM e explicando, nome a nome, qual foi a alteração, em um processo transparente como todas as ações da Corte de Contas”, afirmou o presidente TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

As listas estão disponibilizadas no portal do TCE-AM para consulta pública, com os nomes dos gestores excluídos e os ‘ficha suja’. Os dados, entregues em cópias impressas e digitalizadas à Justiça Eleitoral, são incluídos no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.

O TCE-AM acatou recurso de revisão dos processos nº 1492/2013, 1577/2013, 4208/2014, 3187/2012, 3009/2015, de Telo Pinto, oriundos de quando era presidente do Boi Garantido. Os procedimentos 5149/2013 e 5099/2010 contra Bi Garcia são do segundo mandato. O TCE-AM constatou ausência de ciência do decisório pelos Embargos de Declaração não julgados.

você pode gostar também