TIÃO TEIXEIRA PEDE PROVIDÊNCIAS À DEFENSORIA PÚBLICA CONTRA ‘APAGÕES’ DE ENERGIA

Vereador repudiou veementemente a postura da concessionária em não apresentar um esclarecimento sobre as razões dos racionamentos

Os sucessivos racionamentos de energia elétrica no município de Parintins, sem esclarecimento da concessionária prestadora de serviço, motivaram o vereador Tião Teixeira (PTB) a encaminhar documento para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com pedido de providências contra a Eletrobrás Amazonas Energia. A favor dos consumidores parintinenses, a propositura do parlamentar foi apresentada e aprovada por unanimidade na sessão desta terça-feira, 31 de julho.

Para justificar a indicação, Tião Teixeira tomou como base a Ação Civil Pública movida pelo defensor público, Newton Lucena, no dia 02 de outubro 2014, na qual cobrava multa diária de R$ 500 mil contra a Amazonas Energia e indenização no valor de R$ 10 milhões por danos matérias coletivos. Incisivo na defesa da propositura, o vereador lamentou a falta de respeito da Amazonas Energia com os consumidores e os prejuízos da população prejudicada pelos ‘apagões’.

Tião Teixeira repudiou veementemente a postura da concessionária em não apresentar um esclarecimento sobre as razões do problema do fornecimento de energia, pois há uma paralização da cidade, com serviço essenciais afetados como: abastecimento de água interrompido nos bairros, com a iminência de queima de bombas, de eletrodomésticos nas residências, perda de alimentos estragados por questão de armazenamento e empresas inviabilizadas de funcionar.

Ação Civil Pública de 2014

Conforme o defensor público Newton Lucena, a ação visou combater o racionamento de energia elétrica, diante da incidência de apagões em Parintins, no mês de setembro de 2014. “O racionamento é ilegal. Não é direito da Eletrobrás realizar racionamento. Se houver violação da lei para o fornecimento contínuo de serviços públicos essenciais, gera danos aos consumidores. Nesse ponto, a defensoria pública tem o dever de agir em demandas coletivas para dá resposta a sociedade”, enfatizou na época.

O processo tramitou na 3ª Vara da Comarca de Parintins, despachado no dia 02 de março de 2015, pela juíza de direito, Eline Paixão Gurgel e Silva. No dia 1º de abril daquele ano, citada a oferecer resposta, a Eletrobrás Amazonas Energia apresentou contestação no dia 1º de abril quanto a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) por conta dos apagões em Parintins em 2014.

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