Transexual parintinense comemora direito ao nome social em documentos oficiais

Da Redação | 24 Horas

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A dançarina Priscila Mollinary Soares da Silva, 23 anos, é a segunda transexual de Parintins a ter o nome social em documento de identificação. Ela recebeu o novo RG das mãos do coordenador do Setor de Identificação no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Parintins, Alcides Alquino, no dia 02 de outubro. A mudança começou com a alteração do nome de batismo na Certidão de Nascimento.

A conquista do nome social de Priscilla Mollinary iniciou com a atuação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que ganhou a causa na Justiça de Parintins a favor de três pessoas transexuais. O coordenador do Setor de Identificação no PAC explica que a adoção do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero são garantidos pelo Decreto Federal nº 8.727/2016.

Conforme Alcides Aquino, a lei promulgada pela Presidência da República prevê ao cidadão brasileiro que se enquadrar nos critérios tem o direito de solicitar a inclusão do nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação dos órgãos da administração municipal. “Para poder refazer esses documentos, é necessário ingressar com um processo judicial”, esclarece.

Priscilla Mollinary já tem o nome social na Certidão de Nascimento, no Título de Eleitor e no RG. “São conquistas muito grandes na minha vida, pois desde criança tive o dom de ser mulher. Pelo fato de meu pai não aceitar minha opção sexual, foi muito difícil, mas eu venci. Minha mãe sempre me aceitou como mulher. Sempre participei dos concursos gays, carnavais e eventos como Priscilla Mollinary”, conta.

Ela revela que, com o passar do tempo, o pai se habituou com a opção sexual do filho com personalidade feminina. “Ele se acostumou com essa pessoa que estava dentro de mim. Sou muito feliz por mudar meu nome. Sou grato ao defensor público Rodolfo Pinheiro Bernardo Lobo que foi o responsável por fazer o pedido coletivo da troca dos nomes das transexuais”, confessa Priscilla.

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