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TRE-AM anula eleição de prefeito de São Paulo de Olivença por falsificação de documento

O segundo candidato com mais votos nas eleições do município, o atual prefeito Paulo Mafra, será diplomado

Foto: Divulgação.

São Paulo de Olivença (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anulou a eleição de Nazareno Souza Martins, conhecido como Gibe, do partido Republicanos, eleito como prefeito do município de São Paulo de Olivença, no interior do AM, nesta sexta-feira (27). A anulação da eleição, segundo a decisão, aconteceu por fraude do certificado de conclusão do ensino médio por parte de Gibe.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia entrado com uma ação pedindo a cassação do prefeito eleito do município no dia 20 de novembro. Na ação, o Ministério informou que, em consulta à Secretaria de Educação do Estado (Seduc), foi constatado que o número de registro apresentado no documento é de outra pessoa e de outra escola.

No documento enviado pelo MPE consta ainda que Gibe concluiu o curso em 1877, ou seja, há 143 anos. As informações estão no arquivo do Sistema Integrado de Gestão Educacional do Amazonas (SIGEAM).

De acordo com o TRE-AM, a decisão da ação foi tomada pelo juiz da 22ª Zona Eleitoral, Felipe Nogueira Cadengue de Lucena. Na decisão, o juiz decidiu por cassar o registro de candidatura de Gibe e declarou a invalidade dos votos recebidos pela candidatura dele.

A Justiça Eleitoral decidiu anular a eleição de Gibe e mandou diplomar o segundo candidato com mais votos nas eleições do município, o atual prefeito Paulo Mafra.

Gibe teve 48,61% dos votos. Foram 7.143 votos no total. Já o atual prefeito do município, que também havia se candidatado nas eleições de 2020, Paulo Mafra, ficou em segundo lugar com 39,19%, que representam 5.759 votos.

Por meio de nota, o advogado de defesa de Gibe, Lucas Obando, informou que a defesa deve apresentar os recursos e medidas judiciais cabíveis. A defesa também criticou a decisão de diplomação do segundo candidato com mais votos.

“Com a devida vênia, a decisão do juízo de 1° grau é teratologica, nos causando estranheza o fato do magistrado ter indicado como “eleitos” a coligação que ficou em segundo lugar, algo que não é mais utilizado desde 2015, conforme §3º do artigo 224 do Código Eleitoral, o qual prevê a realização de novas eleições independentemente do número de votos anulados”, disse a defesa em nota.

Por G1

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