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TRE-AM terá sistema para receber dados da Justiça Comum sobre inelegíveis

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) implantará um sistema informatizado que receberá notificações das Varas de Justiça Comum, quando decisões originarem perda de direito político, o Sistema de Informações de Direitos Políticos (Infodip). Com o sistema, sempre que uma condenação implicar em perda ou suspensão de direitos políticos, a Vara de Justiça onde ocorreu a sentença condenatória informará à Justiça Eleitoral.

De acordo com o corregedor-geral eleitoral, desembargador João Simões, a medida tornará mais ágil a informação sobre suspensão de direitos políticos. “Ele (o sistema) vai facilitar e agilizar muito o cadastramento daquelas pessoas que estão com cadastro negativo, impedidos de votar e dos que têm que sair do cadastro eleitoral por falecimento ou suspensão dos direitos políticos”, disse.

Segundo o corregedor, antes, este cadastramento era feito manualmente. “Tudo era feito no papel e, além de não ter uma confiabilidade muito grande porque poderia haver erros na digitação de uma letra ou número, este novo programa corrige porque é todo automático, então, diminui muito a tramitação, que será toda informatizada”, explicou.

No último dia 18, o TRE promoveu um treinamento para o uso do Infodip.

A implantação deste sistema está ocorrendo por causa de uma parceria entre as corregedorias do TRE do Amazonas e do TRE do Paraná, cujo servidor, Iuri Kisovec, veio a Manaus para ministrar o treinamento.

De acordo com o TRE do Amazonas, outra vantagem será em relação à mensagem de retorno aos órgãos que informam a Justiça Eleitoral sobre condenações e perda de direito político, ao fornecer a quem enviou a informação o status da demanda para saber se já houve o lançamento no cadastro de pessoas.

Poderão alimentar o sistema do Infodip, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunais Regionais Federais, além de órgãos que fazem ‘conscrição’, alistamento ao serviço militar que não tem os direitos políticos suspensos enquanto estão em serviço militar, como as Forças Armadas. Os cartórios de ofícios também irão alimentar o sistema ao noticiar falecimentos.

Do D24

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