Tribunal de Contas do Estado condena Eron Bezerra a devolver R$ 2,6 milhões

Contas do ex-secretário da Sepror foram julgadas na sessão de ontem do TCE, em sessão realizada após o julgamento das contas do governo do Estado. Foto: Divulgação-TCE.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do ex-secretário de Estado da Produção Rural, Eron Braga Bezerra, e da ex-secretária-executiva do órgão Tanara Lauschner, referente ao exercício de 2012. O ex-secretário foi condenado a devolver, entre multas e glosa, R$ 2,6 milhões, e a ex-secretária executiva recebeu multa de 15 mil. Cabe recurso.

As impropriedades detectadas foram os adiantamentos concedidos aos servidores da Sepror, onde houve a concessão acima do limite legal permitido; e a não apresentação dos documentos comprobatórios das despesas e da justificativa para a ausência de procedimento licitatório na realização de despesas que ultrapassaram o valor máximo de 10% da modalidade Convite.

Ainda foram condenados o fiscal da Sepror Djalma Farias Teixeira, glosa de R$ 2,4 milhões; a empresa MCW Construções, no montante de R$ 2,3 mihões; a empresa Credencial Engenharia juntamente com o fiscal da obra Elisimar de Souza Moura, no valor de R$ 128 mil; e a empresa A.V. Guimarães juntamente com a fiscal de obra Fabiola Maria Freitas de Souza, no montante de R$ 147 mil.

Ex-prefeito
Outra prestação julgada como irregular foi a do ex-prefeito de Autazes Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, referente ao exercício de 2012. De acordo com o relator do processo, conselheiro Josué Filho, entre as irregularidades encontradas, estão obras e serviços de engenharia diversos, que não tiveram seu fiel cumprimento de licitação, planejamento, execução e aceite comprovados pelo Poder Executivo de Autazes; despesas realizadas e não comprovadas no mês de dezembro de 2012; e o pagamento em atraso das contribuições previdenciárias, que geraram juros e multas.

O ex-prefeito terá que devolver R$ 7,8 milhões aos cofres, num prazo de 30 dias.
Além das contas do ex-prefeito de Autazes, o TCE decidiu pela irregularidade das contas, do exercício de 2010, do ex-prefeito de Tefé, Sidônio Trindade Gonçalves.

As multas e glosa aplicadas ao ex-prefeito somam R$ 3,4 milhões. As irregularidades que nortearam a decisão da Corte de Contas foram a não comprovação de construção de escolas; o pagamento de diárias sem justificativas; e a ausência de comprovação de execução de serviços de contenção de erosão da orla do município.

O ex-prefeito Sidônio Trindade Gonçalves ainda foi inabilitado por cinco anos para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança, em virtude da existência de graves infrações por ele praticadas, nos termos do art. 54 da Lei Orgânica-TCE/AM.
Também foi julgada irregular a prestação de contas do SPA Joventina Dias, de responsabilidade dos ex-diretores Antonio Moraes de Aquino, no período de 1º de janeiro de 2013 a 1º de abril de 2013, e Marcos Paulo Vieira Melo, de 1º de abril de 2013 a 31 de dezembro de 2013. O ex-diretor Antonio Moraes de Aquino recebeu multa de R$ 8,7 mil e Marcos Paulo de R$ 17,5 mil.

Do D24

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