Tribunal de Contas do Estado julgará contas de José Melo no próximo dia 25

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai apreciar, na próxima quarta-feira (25), em sessão especial, as contas do primeiro ano de gestão do governador do Amazonas, José Melo (PROS), referente ao exercício de 2015. A data foi proposta pela conselheira-relatora das contas, Yara Lins dos Santos, e aceita pelos conselheiros, na sessão desta quarta-feira (18).

De acordo com o TCE, as contas gerais do governo do Amazonas do ano de 2015, com orçamento estimado em R$ 15,6 bilhões, foram entregues na Divisão de Expediente e Protocolo do TCE-AM, no último dia 30, e serão avaliadas em menos de dois meses. Segundo o Tribunal de Contas, em obediência ao regimento interno do Tribunal de Contas, que estabelece um prazo de até 60 dias para que a prestação do Executivo estadual seja apreciada pelo colegiado de Contas.

Na apreciação das contas gerais do governo do Estado, o TCE avalia, entre outros aspectos, o cumprimento dos percentuais de recursos previstos em lei nas várias áreas da administração pública e o respectivo desempenho. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Roberto Krichanã, é o responsável pelo parecer nas contas de Melo.

Ainda na sessão desta quarta-feira, o Tribunal de Contas reprovou as contas dos ex-prefeitos do município de Tapauá, Elival Herculino dos Santos (PP), e Raimundo Veríssimo Alves (PMDB), de ambas as gestões de 2009.

Elival Herculino dos Santos exerceu a função de gestor no período de 1º de janeiro de 2009 a 20 de outubro de 2009. Com o afastamento dele do cargo de chefe do Executivo de Tapauá, assumiu em seu lugar, o ex-presidente da Câmara Municipal de Tapauá, Raimundo Veríssimo Alves que, exerceu a função como gestor do município no período de 21 outubro de 2009 a 18 de dezembro de 2009.

O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, afirmou que a apropriação indevida de recursos públicos; o atraso na remessa de todos os Relatórios de Execução Orçamentária; e a ausência de Controle do Patrimônio eficaz foram algumas das impropriedades que embasaram o julgamento pela irregularidade das contas dos ex-gestores que tiveram suas contas reprovadas.

Entre multas e glosa, o ex-prefeito Elivaldo Herculino dos Santos terá que devolver aos cofres mais de R$ 1,6 milhão. O ex-prefeito Raimundo Veríssimo Alves recebeu cerca de R$ 15 mil em multas.

O TCE fixou o prazo de 30 dias para que os ex-prefeitos Elivaldo Herculino dos Santos e Raimundo Veríssimo Alves devolvam os valores aplicados nas multas aos cofres da Fazenda Estadual.

De acordo com as descrições do acórdão, as denúncias foram formalizadas pelo Ministério de Contas, que se baseou em saques feitos pelo ex-prefeito Elivaldo Herculino da conta do Poder Executivo Municipal, dos quais, segundo o acórdão, ele não prestou contas.

Após o afastamento do segundo gestor de Tapauá, o município passou a ser comandando pelo ex-prefeito, Francisco Cássio Nunes Brandão (PSDB), que teve suas contas aprovadas, do período de 19 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009.

No entanto, ele recebeu multa de R$ 1.096,03, pela demora no envio de informações ao Tribunal de Contas no mês em que esteve à frente da administração pública.

Do d247

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