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Um ano após massacre de presos no AM, governo renova contrato com empresa responsável por penitenciárias

O Governo do Amazonas renovou o contrato da empresa Umanizzare, que administra sete unidades presionais do Estado, com o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) – os trabalhos no local vão custar aos cofres públicos R$ 5 milhões por mês.

A renovação ocorre quase um ano após o maior massacre do sistema carcerário do Amazonas. Na ocasião, 67 detentos morreram em três cadeias de Manaus – CompajUnidade Prisional do Puraquequara (UPP) e Vidal Pessoa. Além disso, foi registrada uma fuga em massa no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat).

A crise prisional colocou em foco a empresa Umanizzare, responsável pela gestão de presídios no Amazonas. Na ocasião, o Ministério Público de Contas do Amazonas pediu ao Tribunal de Contas (TCE) a recisão dos contratos com a Umanizzare e com outra empresa que administra os presídios do Estado. O MP apontou superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão da empresa.

A Rede Amazônica teve acesso com exclusividade ao relatório final sobre o ocorrido no início do ano. As investigações do MP apontaram uma série de problemas no Compaj, onde foram registradas mais de 50 mortes:

  • que o Estado falhou por não haver comunicação rápida entre a polícia e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap)
  • que já existiam denúncias de que os presos planejavam fazer uma rebelião e fugir.
  • que o único juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) cuida de mais de 17 mil processos por ano e concede benefícios desiguais aos detentos;
  • que o próprio Ministério Público errou ao designar apenas dois promotores para cuidar de 17 mil processos e fiscalizar oito presídios;
  • e que a direção da penitenciária dava regalias para os presos.

R$ 4,7 mil por detento

A Umanizzare é responsável pela gestão do Compaj e de outros seis presídios no Amazonas. Conforme o relatório do MP, a empresa cobra R$ 4,7 mil reais para cuidar de de um detento do Anísio Jobim – praticamente o dobro do que um preso custa em média no restante do país.

“[Os valores] estão muito acima da realidade do país, né? O Estado está pagando de forma demasiada o contrato para sair o serviço, que não está sendo prestado a contento”, afirma o procurador Fábio Monteiro.

Ainda de acordo com o MP, o Amazonas gasta 80% do orçamento da Seap com a Umanizzare. Só em 2016 foram R$ 304 milhões.

À Rede Amazônica, o governador em exercício Bosco Saraiva diz que o Estado pretende assumir a administração das prisões, mas que, no momento, dispõem de poucos funcionários para isso. O último concurso para agentes penitenciários foi realizado há 35 anos.

“O Estado ainda é refém deste contrato. A partir do momento que nós tenhamos realizado o concurso e preparado os agentes penitenciários, aí o sistema voltará por inteiro para a mão do nosso Estado”, afirmou Saraiva, que também é titular da Seap.

Ele reconhece que a Segurança errou ao não impedir as mortes no Compaj. “O Estado falhou naquele momento. Sem nenhuma dúvida, o povo sabe disso. Há uma percepção clara com relação a esta situação. O importante é que medidas foram tomadas para nunca mais isso ocorra”, ponderou.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) informou que nomeou 26 novos juízes neste segundo semestre e que cinco já tomaram posse. Os outros 21 serão empossados nesta quarta-feira (20). Segundo o TJ, a posse desses novos magistrados e a promoção de mais doze para a capital vão permitir maior suporte às varas com alto número de processos.

No caso da VEP, a intenção é designar mais dois juízes com competências diferentes para atuar exclusivamente nos processos relacionados aos regimes fechado, semiaberto e aberto.

Já a Umanizzare disse à Rede Amazônica que cumpre integralmente os termos dos contratos assinados com o Governo, “demonstrando, por meio de relatórios, todo o conjunto de serviços prestados” nas unidades prisionais.

Do g1

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