Vereadora Karine ressalta conquistas das mulheres com a Lei Maria da Penha

De acordo com Karine, esta Lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, algo que ainda não existia no ordenamento jurídico brasileiro

Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira, 10 de agosto, a vereadora Karine Brito (PHS) destacou a importância da Lei Maria da Penha no Brasil, no Estado do Amazonas e em Parintins. De acordo com Karine, esta Lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, algo que ainda não existia no ordenamento jurídico brasileiro.

“Estamos em comemoração aos 10 anos de implantação da Lei Maria da Penha e eu não posso deixar de falar desta Lei que tanto beneficia as nossas mulheres. A Lei 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, criminaliza condutas consideradas desumanas de violência praticada no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres. Tenho em minhas mãos a Cartilha Lei Maria da Penha nas Escolas, um projeto de iniciativa da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, enquanto fui secretária, cujo objetivo era contribuir para a conscientização e o esclarecimento dos jovens e adolescentes, tornando-os conhecedores dos direitos e garantias fundamentais da mulher no âmbito doméstico, visando uma sociedade mais justa e sem violência nos lares”, discorreu.

Karine Brito enfatizou que a violência doméstica ou familiar é a violência praticada contra a mulher que pode lhe causar a morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial. Segundo ela, o agressor pode ser o marido, o companheiro ou qualquer pessoa com quem a mulher conviva (ou já conviveu).

A parlamentar enalteceu que o enfrentamento da violência contra a mulher é um dever de todo cidadão e cidadã. “Para que se possa progredir neste campo, diminuindo as agressões e aumentando o respeito aos direitos da mulher, a sociedade deve colaborar. Portanto, o correto é noticiar os fatos à Polícia ou ao Ministério Público. Temos que incentivar as mulheres a denunciar seus agressores. Enfim, a Lei Maria da Penha protege mulheres em situação de violência, salva vidas, pune os agressores, fortalece a autonomia das mulheres, educa a sociedade, cria meios de assistência e atendimento humanizado, além de agregar à política pública, valores de direitos humanos”, evidenciou Karine Brito.

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