Após intervenção da Defensoria Pública, Prefeitura de Parintins obriga fim de aglomerações nas agências bancárias

Foto: Marly Travassos.

Gilson Almeida | 24 Horas
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Parintins (AM) – A fim de evitar aglomeração de pessoas, tanto em ambiente externo, quanto interno, as agências bancárias e loterias cumprem medidas de restrição determinadas em Decreto da Prefeitura de Parintins.  O objetivo dessa ação é diminuir a proliferação do novo coronavírus e evitar uma eventual contaminação  de pessoas nas filas de acesso às instituições financeiras.

As medidas atendem recomendação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Cada instituição financeira é obrigada a organizar filas, com distribuição de número limitado de senhas para os serviços de atendimento e de autoatendimento, com a distância mínima de dois metros entre um cliente e outro.

O documento assinado pelo prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia, ordena que o banco, sob nenhuma hipótese, permitirá a permanência de cidadãos, em filas ou a entrada no estabelecimento, de cidadãos, sem máscara facial de proteção. O descumprimento das disposições do decreto pode acarretar na imposição de multas ou de fechamento temporário da instituição financeira.

Os bancos devem avaliar a possibilidade de funcionamento em dia ou horário adicional ao comum, com o objetivo de contribuir em melhor distribuição no atendimento, no contexto de pandemia. Aos consumidores, cabe o respeito à formação de filas e às recomendações de segurança dos funcionários do banco e das autoridades, sob pena de retirada ou de perda da senha para atendimento, por comportamento danoso à coletividade.

Para o decreto ser cumprido, na noite de quarta-feira, (23), a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT) e voluntários fizeram a demarcação de filas organizadas na área externa da Caixa Econômica Federal e do Bradesco, com o distanciamento de dois metros de distância de pessoa para pessoa. A ação ainda contou com o apoio de empresários que doaram tintas e materiais.

A partir de sexta-feira, 24, o efetivo da EMTT ficará nos locais demarcados, para ajudar a manter a ordem, devido o início dos pagamentos de aposentados, funcionalismo público e continuação do Auxílio Emergencial. As estratégias de atendimento ao público foram tomadas em uma reunião convocada pela DPE-AM  , Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, representantes da Caixa Econômica Federal, das loterias e da Polícia Militar.

Confira o decreto:

DECRETO Nº 030-2020-PGMP – instituições bancárias e consumidores

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